Um parecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação (CME) do Rio de Janeiro pode frear a adoção do ensino religioso nas escolas públicas cariocas. Em reunião realizada no fim de fevereiro, o órgão responsável por acompanhar a política educacional do município decidiu que a religião não deve ser incluída no currículo das instituições locais, seja como disciplina obrigatória ou facultativa, "reafirmando o caráter laico da escola pública".
O texto foi publicado no Diário Oficial do município, provocando críticas de entidades católicas e evangélicas. A Arquidiocese do Rio alega que o ensino é um direito constitucional e defende aulas optativas para cada denominação religiosa. A Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil (Omebe) vai além: afirma que a decisão estabelece uma "ditadura do laicismo" e que pretende questionar o parecer.
Atualmente, as escolas municipais do Rio não oferecem ensino religioso em seus currículos. O parecer do CME se opõe à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), que estabelece a religião como disciplina facultativa do Ensino Fundamental e se tornou alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do órgão pode dificultar a inclusão do tema na grade curricular das escolas públicas cariocas – tema proposto pelo prefeito Eduardo Paes após sua eleição, em 2008.
Fonte: IG Educação
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