Aprovada no Senado, Alfabetização na Idade Certa segue para sanção

Crianças até os 8 anos (terceiro ano do Ensino fundamental) serão alfabetizadas por municípios e estados com incentivos e apoio técnico e financeiro da União. É o que prevê projeto de lei de conversão (PLV 2/2013) aprovado ontem pelo Senado em votação simbólica, que segue agora para sanção. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa será realizado pelo Fundo Nacional de ­Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

O projeto é derivado da Medida Provisória (MP) 586/2012, criticada por senadores da oposição, que defenderam como meta a Alfabetização no primeiro ano do Ensino fundamental (crianças de 6 anos) ou, no máximo, até os 7 anos (segundo ano do Ensino fundamental). Emenda para fixar o limite em 6 anos, apresentada por Alvaro Dias (PSDB-PR), foi rejeitada por 38 votos a 24, com uma abstenção. O relator do projeto, Eduardo Amorim (PSC-SE), acolheu 5 das 60 emendas apresentadas.

Senadores da base do governo ­defenderam a proposta com o objetivo de impulsionar, por exemplo, a Alfabetização nas Regiões Norte e Nordeste, que estão atrasadas em relação às outras. Durante o debate, parlamentares alegaram que uma meta mais ambiciosa de Alfabetização em todo o país pode ser incluída no Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em tramitação no Senado (PLC 103/2012).

 

Meta nacional deveria ser de 6 anos, segundo senadores críticos ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Durante o debate do projeto em Plenário, senadores — principalmente os da oposição — ­discordaram da meta de idade para Alfabetização fixada pelo governo. Os parlamentares sugeriam que o limite fosse de 6 anos.

Alvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), José Agripino (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ocuparam a tribuna para defender que fosse ­estabelecida uma meta mais ­ambiciosa.

José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, defendeu a proposta que estava para ser votada, alegando que a idade definida como meta será reduzida com o decorrer dos anos.

O senador explicou que o objetivo do governo é avançar com a Alfabetização nas regiões Norte e Nordeste, que estão atrasadas em relação às outras. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ana Rita (PT-ES), Wellington Dias (PT-PI), Anibal Diniz (PT-AC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) também defenderam a proposta do governo.

Fonte: Jornal do Senado (DF)