A Câmara dos Deputados aprovou em março projeto de lei
que fixa um prazo de seis anos para que os Professores da Educação básica, com
formação em nível médio, concluírem a graduação plena.
A proposta nada mais é do que uma forma de efetivar uma
exigência da própria LDB há 17 anos. Desde 1996, a capacitação dos Professores
passou a ser mais do que uma cobrança do mercado de trabalho.
Com a vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB/96) houve a exigência de formação em nível superior para os Professores
atuarem na Educação básica, admitindo formação em nível médio somente para os
Docentes da Educação infantil e das primeiras séries do Ensino fundamental.
Na época, a LDB estabeleceu prazo de dez anos para que
todos os Professores da rede fundamental tivessem diploma, o que não foi
cumprido. Ainda assim, a lei possibilitou mudanças visíveis no quadro de
Professores do país.
Nos dez anos que se seguiram à sua publicação, o número de
Professores da Educação básica com nível superior mais do que triplicou, de
acordo com o Censo Escolar. No entanto, para muitos especialistas, é preciso
exigir mais.
Se a Educação infantil e a primeira fase do Ensino
fundamental são as etapas mais importantes na formação de uma criança, não é
coerente que seja formada por profissionais sem um curso superior.
Educação
infantil
Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos Pela Educação,
destaca que a qualificação do Professor é importantíssima para garantir a
aprendizagem do Aluno, não importa o seu nível de atuação. “Essa formação deve
pensar no dia a dia do Professor em sala de aula, prepará-lo para enfrentar a
realidade do mercado”, alerta.
Na opinião de Priscila, cada vez mais os Educadores vão em
busca de qualificação e o aumento do número de profissionais com licenciatura
irá crescer naturalmente, independentemente de exigências ou leis.
Prova disso são os dados do Censo Escolar 2011, divulgados
no ano passado. Os Docentes com formação superior já são maioria em todas as
etapas de Ensino, mas na Educação infantil é onde possuem o menor peso,
ocupando 56,9% da rede. No Ensino fundamental I eles somam 68% dos
profissionais e no Ensino fundamental II, 84%. Já no Ensino médio chegam a 94%.
Ainda assim, Priscila alerta para a qualidade dos cursos,
que não deve ser ignorada ante a necessidade de se obter um diploma. “É uma
formação que não tem tido resultado. Os Alunos terminam o Ensino médio sem
noções básicas de conhecimento. O problema está na capacitação, seja no
Magistério ou na universidade”, acrescenta.
Fonte: Tribuna do Planalto (GO)
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