Em 19 eventos realizados entre outubro e novembro de 2012
no país, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) debateu com os novos
gestores os desafios da Educação municipal: mais vagas na Educação infantil e
melhor qualidade do Ensino fundamental. No pacto federativo vigente, cabe aos
municípios a Educação infantil. Segundo a Constituição Federal, a Educação
passa a ser obrigatória dos 4 aos 17 anos, com implementação até 2016, e o 2º
Plano Nacional de Educação, ainda em elaboração, fixa a meta de 50% de
atendimento em Creche até 2022.
A partir do diagnóstico da realidade e projeção da
população até cinco anos, é tarefa dos novos prefeitos planejar a expansão das
matrículas na Creche e na Pré-Escola. Em 2012, havia no Brasil 5,6 milhões de
crianças de 4 e 5 anos e 4,7 milhões de matrículas na Pré-Escola, em todas as
redes de Ensino. Até 2016, serão necessárias mais 618 mil vagas na Pré-Escola.
No mesmo ano, eram 10,5 milhões de crianças de até 3 anos e 2,5 milhões de
matrículas na Creche. Com menos nascimentos a cada ano, até 2022 será
necessário mais 1,9 milhão de vagas na Creche.
Em Minas Gerais, também em 2012, havia 519 mil crianças de
4 e 5 anos e 428 mil matrículas na Pré-Escola. A universalização da Pré-Escola
exigirá mais 58 mil vagas até 2016. No mesmo ano, eram 962 mil crianças de até
três anos e 229 mil matrículas na Creche. Até 2022, serão necessárias mais 151
mil vagas para chegar a 50% de atendimento em Creche.
Definidas as vagas a ampliar, devem-se alocar recursos e
admitir o pessoal necessário. Aí reside o problema, pois o valor por Aluno/ano
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Creche corresponde a pouco mais de
50% do custo. Segundo o debate sobre Educação, o outro desafio é melhorar a
qualidade do Ensino fundamental, o que implica alfabetizar todas as crianças na
idade certa e melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb),
com mais aprovação, combatendo a reprovação e o abandono Escolar, e mais
aprendizagem.
Para isso são necessários: transporte Escolar e merenda de
qualidade, boas condições dos prédios e equipamentos Escolares, ampliação da
jornada Escolar, capacitação dos diretores e conselhos Escolares, orientações
sobre currículos etc. Entre tais medidas, destaca-se a valorização do
magistério. Apesar de reconhecer a necessidade de pagar melhores salários aos
Professores, a CNM tem alertado sobre a impossibilidade de pagar o piso
nacional, desde 2010 reajustado anualmente acima da inflação e do crescimento
da arrecadação municipal. A entidade defende a adoção do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor para reajuste do piso dos Professores. Para a CNM,
Educação de melhor qualidade exige, da União, mais recursos para a Educação
básica pública e, dos municípios, mais gestão com metas e indicadores para os
próximos quatro anos.
Paulo
Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), in: Estado
de Minas (MG)
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