O ano de 2013 tem tudo para ser marcante para a Educação
brasileira. E existem razões para isso. Será, provavelmente, o primeiro ano do
novo Plano Nacional de Educação (PNE), com 20 metas para os próximos 10 anos.
Esse PNE deverá inspirar a concepção dos planos estaduais e municipais, de
forma que nas três esferas haja uma articulação que promova a construção de um
regime de colaboração, definindo com clareza as responsabilidades de cada ente
federativo. Será, assim, um ano de mobilização e de intensos debates no setor.
E coincide com a recente oxigenação municipal, em decorrência das últimas
eleições, tanto para o Executivo como para o Legislativo.
Os prefeitos recém-empossados e seus secretários de
Educação terão grandes desafios pela frente, a começar pela universalização da
Pré-Escola, que cobre a faixa etária de 4 e 5 anos, até 2016; ou seja,
exatamente o período que abarca o mandato. Isso decorre da Emenda
Constitucional nº 59, de 2009. Ainda na Educação infantil, as matrículas em
Creche, de acordo com o novo PNE, deverão mais do que dobrar nos próximos anos.
É importante lembrar que essa etapa de formação da criança — até 5 anos de
idade — tem papel decisivo para o seu desenvolvimento futuro. Por exemplo: de
acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep),
crianças que tiveram uma boa Pré-Escola têm 38% mais chances de concluir a
Educação básica do que as que começaram a vida educacional pelo Ensino
fundamental.
Outro desafio para os novos prefeitos é melhorar a
qualidade do Ensino fundamental, o que se refletirá no nível da aprendizagem
Escolar. Para isso, é preciso oferecer Escolas bem equipadas, Professores bem
formados e valorizados, Ensino em tempo integral e merenda de boa qualidade.
Esse conjunto de ações exige que o investimento em Educação seja bem aplicado;
ou seja, gastar corretamente, do ponto de vista contábil, não é nenhum mérito,
é obrigação. Mérito é investir com eficácia e efetividade. E a sociedade civil
está cada vez mais atenta a essa questão. Assim, espera-se que a Lei de
Responsabilidade Educacional seja aprovada ainda este ano, e que iniciativas
como a do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que avalia o
mérito dessa aplicação além da questão contábil, se estendam aos demais TCEs.
Em 2013, o Ministério da Educação (MEC), em colaboração
com estados e municípios, deverá colocar em prática o Programa Nacional de
Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), de forma a assegurar que todas as
crianças brasileiras estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. Desenhado de
forma competente em 2012, espera-se agora igual competência para colocá-lo em
prática. Não é tarefa simples num país de tamanho continental e de tantas
desigualdades sociais como o Brasil.
Espera-se também do MEC que enfrente de vez dois grandes
desafios da Educação brasileira: a formação Docente e o Ensino médio — que se
encontra estagnado em níveis de aprendizagem muito baixos. Isso vai exigir uma
colaboração efetiva entre os governos, nas esferas federal e estadual, e as
universidades. As licenciaturas, que se dedicam à Educação básica nas
universidades, precisam ser mais valorizadas no âmbito das políticas de
avaliação do Ensino superior e também dialogar mais com o dia a dia das
Escolas.
Naturalmente, para que tudo isso ocorra, é preciso
investir mais em Educação. O ano de 2012 foi marcado por uma luta intensa no
Congresso para que, nos próximos 10 anos, 10% do PIB sejam destinados à
Educação. A presidente Dilma, em campanha, prometeu chegar aos 7% em 2014, e
isso não será fácil, em função do cenário econômico mundial, mas é preciso
persistir. O ano de 2013 já está em curso com ótima oportunidade para alavancar
de vez a prioridade do país pela Educação, o único vetor capaz de alinhar
desenvolvimento econômico com o social.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
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