Aprovada MP da Alfabetização na Idade Certa

O Plenário aprovou ontem a Medida Provisória 586/12, que cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas Escolas públicas até os 8 anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. O pacto envolve aproximadamente 8 milhões de estudantes nos três primeiros anos do Ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil Escolas da rede pública. Serão quatro áreas de atuação: formação de Professores, fornecimento de material didático, avaliação e gestão. Os compromissos assumidos no pacto são alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais e universais dos Alunos; e, no caso específico dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido.

Parecer aprovado - A MP foi aprovada na forma de parecer da comissão mista que analisou o assunto, com uma emenda aceita pelo Plenário. O parecer, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), faz algumas mudanças no texto original da MP. Entre elas, está a retirada da exigência de o estudante beneficiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) comprovar idoneidade cadastral. Isso será exigido apenas do fiador, tanto na assinatura do contrato quanto em termos aditivos. Ainda sobre o Ensino superior, o texto prevê assistência financeira, por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para garantir o acesso e a permanência do estudante na faculdade. Essa assistência deverá ocorrer com bolsas ou ressarcimento de despesas, segundo regulamento. A única emenda aprovada na votação em Plenário, por 209 votos a 191, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), fixa o dia 31 de dezembro de 2022 como data limite para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças da rede pública de Ensino até os 8 anos de idade. Segundo o governo, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014, dos quais R$ 1,1 bilhão já está previsto no Orçamento de 2013. Esse dinheiro será repassado pelo FNDE por meio de bolsas para Professores alfabetizadores participarem de cursos de formação continuada. O texto determina ainda a realização de um exame em todas as Escolas ao final da 3ª série do Ensino fundamental para avaliar o desempenho dos Alunos.

Média nacional - A Alfabetização até os 8 anos é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado. De acordo com o Ministério da Educação, os dados do Censo 2010 revelam que a média nacional de crianças não alfabetizadas aos oito anos foi de 15,2%. No entanto, os índices variaram muito. Enquanto o Paraná teve 4,9%, Alagoas atingiu 35%. Em 2011, mais dados revelaram a importância de se avaliar o nível de Alfabetização das crianças. Apenas metade das que concluíram o 3º ano aprendeu o que era esperado no período, apontou a Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), uma parceria da ONG Todos Pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, Fundação Cesgranrio e Inep. Em leitura, a porcentagem foi de 56,1% e em matemática, de 42,8%. Também houve grande variação entre as regiões brasileiras e entre as redes particular e pública de Ensino. A avaliação foi aplicada em seis mil Escolas em todas as capitais.

Fonte: Jornal da Câmara (DF)