Revolução pela inércia?

Apesar de ostentar o sexto maior Produto Interno Bruto, o Brasil não pode ser considerado país desenvolvido: seus resultados francamente insatisfatórios em Educação barram a entrada no clube. Em plena economia do conhecimento e no olho do furacão dos mercados globais, a Educação é mais do que nunca componente crucial de qualquer estratégia de desenvolvimento. O envelhecimento populacional é fonte de pressão suplementar por exigir uma população cada vez mais produtiva para sustentar a parcela inativa.

A despeito de deficiências do sistema educacional, a atenção governamental mantém-se inabalável com gastos em Educação como proporção do produto praticamente constantes desde 1990. Não há pressa, não há urgência. Aguardando a revolução pela inércia, nossa distância em relação aos desenvolvidos só abisma.

Recentemente, foi aprovado o texto do Plano Nacional de Educação (projeto de lei 8.035/10), no qual se destacam metas como: eliminação do Analfabetismo, universalização da Educação básica e extensão da cobertura de Creches e Ensino superior, além de estipular o patamar de 10% do PIB para a Educação, até 2020.

Infelizmente, o Plano não ensejou um debate substantivo sobre estratégias alternativas: as reações se dirigiram à demonstração de sua impossibilidade. As teses resumem-se à afirmação de que o Brasil não gasta pouco em Educação, mas gasta mal, e de que gasto e qualidade não estão relacionados. A conclusão é: alocação adequada em combinação com gestão apropriada resolveriam os problemas. Reagimos:

O país gasta muito em Educação? Há dois critérios: a comparação com outros países e a estimativa de nossas necessidades. Em ambos, fica evidente que a Educação aqui é subfinanciada.

Alguns desconsideram o volume de recursos, insistindo que nossa prioridade e nosso sacrifício pessoal são comparáveis: tanto como percentual do PIB, quanto como fração do PIB per capita, gastamos valores compatíveis com os níveis da OCDE. Porém, na comparação dos gastos reais, o Brasil não ocupa posição de destaque: cada Aluno brasileiro recebe investimento anual de R$ 4 mil, equivalentes a pouco mais de US$ 2 mil com paridade de poder de compra, bem abaixo da média da OCDE (US$ 8.600).

Outra questão é o déficit em termos de capital: em média, o Brasil gasta relativamente pouco com capital, 5,4% do total de gastos, contra 7,5% na Finlândia, 14,6% na Coreia, e 8,7% em média na OCDE. Quantas Creches precisamos? Como expandir a minúscula jornada Escolar sem mais Escolas? E universidades para receber os jovens que queremos incluir? Mesmo os que gastam mais, como Chile e México, não equacionaram esses problemas; e os desenvolvidos não possuem déficit de capital significativo.

A universalização da cobertura, mesmo que limitada à Educação básica, requer mais recursos. O novo Plano vai além: quer-se garantir acesso, permanência e qualidade. Tanto o acesso, por meio da expansão de capacidade e dos gastos em custeio, quanto a permanência, pela elevação da atratividade da Escola parecem igualmente requerer injeção de recursos.

Mas aumento de gasto significa aumento de qualidade? Afirmar que a relação não é automática não significa afirmar que seja inexistente. Quanto maior o gasto, menor o impacto de um gasto adicional. Importante trabalho conduzido pelo especialista em Educação Eric Hanushek confirma que, para o Brasil, o aumento dos gastos em Educação, com o Fundef, levou à melhora do aprendizado. Como gastamos pouco, o impacto de gastos adicionais ainda é grande.

Desviar recursos do Ensino superior público salda a dívida? Os gastos brasileiros de US$ 11.700 por Aluno no Ensino superior se situam abaixo da média de US$ 13.700 na OCDE (em paridade de poder de compra, e desconsiderando a inclusão de gastos com hospitais universitários). Se por mágica se acabasse com a universidade pública, os recursos economizados não seriam suficientes para tapar os buracos da Educação básica: ainda que se aplicasse todo o 1% do PIB gasto pelo setor público com Ensino superior nos níveis inferiores, as deficiências e subcoberturas persistiriam.

Esperar o bônus demográfico reduzir a demanda? Segundo alguns, a redução relativa e absoluta de crianças e adolescentes se encarregaria de reduzir a demanda por Educação básica, tornando desnecessário comprometer porção maior do PIB para elevar o gasto por Aluno. Tal argumento ignora o atual déficit educacional. E mais: enquanto o bônus demográfico não chega, vamos condenar uma geração à indigência cognitiva? Em 2030, se os gastos forem excessivos, que se legisle novamente.

E a carga tributária? A literatura e o bom-senso associam o apoio à percepção de sua legitimidade. Se a Educação melhora em consequência de seu aumento, a legitimidade e o apoio a uma carga mais alta tendem a ser maiores. Além do mais, a carga precisará aumentar apenas se os gastos financeiros do governo - que dependem de fatores macroeconômicos e têm efeitos perniciosos - se mantiverem rígidos.

Custo ou investimento? Gastos em Educação são investimentos sociais com retorno econômico calculável e efeitos multiplicadores sobre renda e produto. Segundo o Ipea, para cada real gasto em Educação, o PIB aumentaria em R$ 1,85 e a renda das famílias, em R$ 1,70.

Nos parece ingênuo acreditar que seja possível melhorar a ainda deficiente Educação brasileira somente através do aprimoramento da gestão de Escolas e secretarias de Educação, ou de uma simplória proposta de realocação de recursos entre níveis de Educação, ou ainda através de uma resignada "paciência demográfica". O PNE é um passo correto neste sentido.

Fonte: O Globo (RJ)