Contrário ao
inchaço dos currículos escolares com novas disciplinas, o Ministério da
Educação articulou-se com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga
(PMDB-AM), para evitar que fosse enviado imediatamente à Câmara dos Deputados
projeto de lei que insere duas novas matérias na grade escolar do ensino
básico: Cidadania Moral e Ética no ensino fundamental e Ética Social e Política
no ensino médio.
Para atender
ao ministério, Braga entrou com recurso solicitando que o PLS 2/2012, do
senador Sérgio Souza (PMDB-PR), também seja apreciado pelo Plenário, para
decisão final. Inicialmente, a análise pelo Plenário estava dispensada, já que
a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(CE), em setembro, em decisão terminativa.
Na visão do
Ministério da Educação, a aprovação do projeto não é a solução mais adequada
para tratar dos temas da ética e da cidadania. Em nota técnica enviada à
liderança do governo, o ministério argumenta que os documentos orientadores dos
currículos “não sugerem a criação ilimitada de disciplinas nem de conteúdos,
mas que a escola oportunize condições para que temas socialmente relevantes
sejam incluídos e tratados no desenvolvimento dos conteúdos escolares”.
Complementação
Ainda de acordo com a nota, atualmente os componentes curriculares
obrigatórios, de abrangência nacional, estão estruturados em cinco áreas:
Línguas, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
Na avaliação do ministério, por meio desses componentes, assim como na parte
diversificada, que pode ser agregada aos currículos pelos demais entes
federativos e as próprias escolas, podem ser abordados temas abrangentes para
complementar a formação dos alunos.
Como exemplo,
a nota cita assuntos contemporâneos que afetam a vida humana em escala global,
regional e local, bem como a esfera individual. Destaca temas como saúde,
sexualidade e gênero, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
8.069/90), e a preservação do meio ambiente, nos termos da política nacional de
educação ambiental (Lei 9.795/99), além de educação para o consumo, educação
fiscal, trabalho, ciência e tecnologia e outros que revelem a diversidade
cultural.
A nota informa
que são frequentes as iniciativas legislativas e proposições vinda da sociedade
no sentido da inclusão de novas disciplinas e temáticas nos currículos. Apesar
da relevância das sugestões, ressalta que antes de novas inclusões é necessário
debater e decidir “sobre o tempo e o espaço que a escola e seus professores vão
dispor para organizar o desenvolvimento do trabalho a ser realizado”.
O ministério
assinala, ainda, que é difícil incluir a diversidade de componentes desejada
diante de uma estrutura de horas de atendimento ao aluno que não se modificou
desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases. Conforme salientado, a LDB
indica apenas um mínimo obrigatório de quatro horas de atividades diárias, em
um calendário de 200 dias letivos.
Esvaziamento
ético
Na CE, o projeto de Sérgio Souza foi aprovado com base em relatório favorável
do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O relator elogiou a proposta, a seu ver
uma iniciativa para fazer frente ao “esvaziamento ético no Brasil”.
A senadora Ana
Amélia (PP-RS), por sua vez, lembrou que o projeto foi colocado em votação
poucos dias depois da realização de protestos de jovens em diversas cidades
contra a corrupção, durante a celebração da Independência.
Lídice da Mata
(PSB-BA), no entanto, demonstrou preocupação com a criação de mais uma
disciplina escolar, sugerindo que os conteúdos relativos ao tema sejam
abordados no âmbito das matérias já existentes.
Sérgio Souza,
o autor do projeto, ponderou que as aulas da nova disciplina poderão ocorrer no
turno contrário ao das aulas normais dos estudantes.
Fonte: Agência Senado (DF)
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