Inspirado num
programa adotado pelo governo do Ceará, o Ministério da Educação (MEC) lançará
o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A iniciativa, anunciada na
última reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação, visa a garantir
que todas as crianças matriculadas na rede de Ensino Fundamental cheguem ao
final da 2.ª série inteiramente alfabetizadas - ou seja, com plena capacidade
de ler e escrever.
Envolvendo os
municípios e os Estados, que são encarregados de oferecer a Educação básica às
crianças e adolescentes, o Pacto enfatiza a "universalização do
aprendizado" e a reformulação dos "direitos de aprendizagem".
Promete "Escolas com Ensino inovador", por meio de apoio pedagógico e
gerencial da União aos entes federados. Propõe a adoção de currículos
"mais atraentes" para os Alunos. E, com base na premissa de que a
criança atendida na primeira infância tem mais facilidade de aprender a ler e a
escrever, acena com mais investimentos em Creches e Educação Infantil.
O MEC pretende
implementar o Pacto segundo cinco eixos básicos: Alfabetização; Educação
Infantil; literatura Infantil e formação do leitor; gestão municipal; e
avaliação externa. Além da Alfabetização, o MEC quer que as crianças dominem as
quatro operações aritméticas até os 8 anos de idade, no máximo. O Pacto também
prevê projetos de formação continuada de Professores especializados em
Alfabetização, materiais didáticos específicos e literatura. Para avaliar as
crianças, o MEC aplicará a Provinha Brasil tanto no início quanto no término da
2.ª série e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais promoverá
uma avaliação externa no final da 3.ª série.
Para o MEC, o
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa objetivará melhorar o Índice
de Desenvolvimento da Educação básica, diminuir a evasão Escolar no Ensino
Fundamental e reduzir as distorções desse nível de Ensino. Segundo a Prova ABC,
dos Alunos que concluíram a 3.ª série do Ensino Fundamental, só 56,1%
aprenderam o que era esperado em leitura para este nível de Ensino. Em
matemática, o índice foi de 42,8%.
À primeira
vista, o pacto destinado a garantir que as crianças sejam alfabetizadas aos 8
anos de idade é uma iniciativa original para promover o tão desejado choque de
qualidade no Ensino básico. Na prática, contudo, ele não passa de um disfarce
para ocultar o fracasso da administração petista no setor. Em seu governo, o
presidente Fernando Henrique Cardoso universalizou o Ensino Fundamental,
assegurando matrícula na rede pública para todas as crianças do País. Ao
governo do presidente Lula cabia melhorar a qualidade desse nível de Ensino,
criando condições para que as crianças pudessem ser alfabetizadas entre os 6 e
os 7 anos - a idade recomendada pelos pedagogos.
"Oito
anos é muito tarde. O País já paga muito caro pelo histórico de falta de
atenção à Educação. Se a ideia é mudar isso, temos de apostar em metas mais
ousadas, diz a secretária de Educação do Ceará, Izolda de Arruda Coelho.
"Considerando que a Escolarização tem começado aos 4 anos, não dá para
conceber que se leve outros quatro para que essa criança leia e escreva",
afirma João Batista Araújo e Oliveira, do Instituto Alfa e Beto. Se o Aluno do
colégio particular aprende a ler e a escrever no primeiro ano, por que a
expectativa para quem depende da rede pública é maior, indaga a Educadora Ilona
Becskeházy.
Por sua vez,
as autoridades educacionais afirmam que, por causa das desigualdades sociais e
regionais, nem todas as crianças têm acesso à Educação Infantil e chegam
preparadas para a Alfabetização. "Nossas crianças vêm de várias origens e
a Escola procura minimizar essa desigualdade", afirma o secretário de
Educação básica do MEC, Cesar Callegari. O argumento é correto. Mas, se a
administração petista tivesse privilegiado o Ensino Fundamental, em vez de
gastar recursos escassos com a criação de universidades federais, a esta altura
o problema da desigualdade já teria sido parcialmente contornado e as crianças
estariam sendo alfabetizadas na idade considerada adequada pelos pedagogos.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
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