terça-feira, 19 de março de 2013

Petróleo por Educação

Em meados dos anos 1990, quando o governo de Saddam Hussein sofria as consequências de um embargo econômico internacional, como punição pela Guerra do Golfo, a Organização das Nações Unidas tentou uma maneira de amenizar as sanções para o povo iraquiano. Um programa chamado Petróleo por Comida permitia ao país, dono de uma das maiores reservas de petróleo do mundo, vender um pouco do produto em troca de gêneros de primeira necessidade, como alimentos e remédios. O Brasil não precisa da tutela de nenhum organismo internacional para saber como gastar os recursos que receberá do petróleo.
Mas fará muito bem se vincular essa receita, que em alguns anos pode se tornar muito significativa, à melhoria da Educação. Correta­mente, a presidenta Dilma Rousseff fez essa vinculação quando sancionou, com vetos, a lei que muda os parâmetros de distribuição dos recursos do petróleo.
Com a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso, na madrugada de quinta-feira 7 (embora o assunto ainda seja objeto de questionamento jurídico), pode cair também a destinação dos recursos à Educação. O Ministério da Educação aguarda a publicação do novo texto da lei para ter certeza de que o dinheiro foi perdido. Mas a impressão geral é de que, com a derrubada do veto, cai também a obrigação de gastar o dinheiro no setor.
Somente neste ano, o Ministério teria um reforço de caixa de R$ 16 bilhões, significativo para um orçamento de R$ 91 bilhões. Do jeito que ficou, a lei prevê 13 destinações para os recursos do petróleo, que, além de Educação, incluem temas tão amplos quanto saúde, segurança, defesa civil e reinserção social dos dependentes químicos.
A destinação exclusiva, além de aumentar os recursos para a Educação, resolvia outro problema: tirava dos municípios a autonomia para gastar esse dinheiro como quisessem. No Rio de Janeiro, as cidades que mais recebem recursos de royalties são as que têm os piores índices de desenvolvimento humano (IDH).
A Educação não é importante apenas para melhorar a qualidade de vida da população. Ela é fundamental também para aumentar a qualificação da mão de obra e, consequentemente, a qualidade da produção brasileira. “Se melhoramos a Educação, melhoramos a capa­cidade de os Alunos apren­derem matemática, eles entram mais preparados na universidade e saem com maior capacidade de fazer inovação nas empresas”, diz o secretário-executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Naldo Dantas, que ajudou a convencer Dilma a editar a MP de dezembro. Apesar de investir hoje em Educação o equivalente a 5,2% do PIB, o Brasil não vai nada bem nas avaliações internacionais de desempenho dos Alunos.
O Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso, fala em aplicar 10% do PIB nesta área. O aprimoramento da Educação de base é a condição para melhorar a posição do Brasil em inovação no setor produtivo. E aí, também, o País precisa dar um salto em seu desempenho.
O Brasil investe pouco mais de 1% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, metade do gasto de países como França e Alemanha e um terço da Coreia do Sul, que em uma geração, através dos investimentos maciços em Educação, conseguiu dar um salto e se tornar um país desenvolvido. Se o Congresso derrubou a lei que poderia colocar o Brasil nesse caminho, é dever da sociedade recolocar essa discussão na pauta.
Fonte: Isto É Dinheiro (SP)

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