Petróleo = Educação

O veto da presidente Dilma Rousseff às mudanças que a Câmara dos Deputados pretendia fazer na divisão dos royalties do petróleo e gás obedece a um imperativo racional. Com o veto, ela manteve o regime em vigor para contratos já assinados. Isso permite que os Estados produtores conservem 22,5% das receitas, enquanto os municípios na mesma situação ficam com 30%, deixando 47,5% para a União e 1,75% para os Estados não produtores. O veto vale apenas para o passado.

Para a divisão dos royalties dos contratos futuros, apesar do veto, prevaleceu a decisão do Congresso: 30% para os Estados, 30% para os municípios e 40% para a União. Todos esses recursos, pela decisão de Dilma, deverão ser destinados à Educação. Num mundo ideal, sempre se poderá debater sobre a melhor forma de um país com 200 milhões de habitantes, divididos entre 27 Estados e 5.600 municípios, distribuir uma riqueza fabulosa a mais de 2.000 metros de profundidade do mar. De toda essa discussão, destinar os recursos para a Educação parece ser a melhor alternativa possível.

Ao menos parte dos interesses de Rio de Janeiro e Espírito Santo, Estados que abrigam 10% da população e arcam com os custos - e benefícios - do petróleo, foi protegida - aqueles relativos aos contratos vigentes. Não poderia ser diferente. Nos últimos anos, a exploração do petróleo tornou-se uma das principais referências tanto da economia fluminense como da capixada. Grande parte da população organizou-se em função das oportunidades abertas pelo petróleo, tanto no setor público quanto no privado. A manifestação ocorrida na segunda-feira, no centro do Rio de Janeiro, só teve grande adesão local - e impacto sobre o país inteiro - porque expressava a vontade de assegurar progresso para todos.

Ao contrário de outras miragens alimentadas pela propaganda oficial, até agora o pré-sal tem-se mostrado à altura do otimismo que despertou no momento de sua descoberta. Apenas o potencial dos campos de Lula e Sapinhoá eqüivale a 15,4 bilhões de barris, ou tudo o que a Petrobras produziu desde sua fundação, em 1953. O petróleo do pré-sal já responde por 10% da produção diária de petróleo. Pode chegar a 31% em 2016 e 50% em 2020. Para o ano que vem, Dilma já anunciou dois novos leilões. As estimativas dão realismo à previsão de que, em dez anos, as reservas brasileiras ocupem o oitavo lugar no mundo (hoje estamos em 14Q).

Os investimentos do petróleo dependem do preço do barril. Ele precisa ser alto o suficiente para justificar técnicas de exploração mais caras, como o pré-sal, muito mais dispendioso que cavar um poço no deserto. No futuro, o país pode se beneficiar, e muito, da exploração adequada do petróleo e da riqueza que ele pode gerar. Isso implica transformar essa riqueza promissora em investimentos para as futuras gerações, contribuindo para emancipar o país de um passado de desigualdade, despreparo e pobreza. Por isso, a melhor notícia na decisão da presidente é a equação petróleo = Educação. 

Um passo na direção certa

A votação que transformou a Palestina em Estado-observador das Nações Unidas representa um passo modesto, mas acertado, na direção da paz no Oriente Médio. Realizada 65 anos depois que a ONU aprovou a partilha da Palestina em dois Estados - um judaico, outro árabe -, a votação marcou uma vitória da política moderada e paciente de Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina.

A proposta foi aprovada por 138 votos a favor, 41 contra e nove abstenções. Os países emergentes - como Brasil, China, índia e África do Sul - votaram a favor. Na Europa, Alemanha e Inglaterra se abstiveram. Os demais, como França, Itália, Espanha, ficaram a favor. Entre os países de maior peso econômico, apenas o Canadá alinhou-se com os Estados Unidos e Israel no bloco que votou contra. Os demais eram Estados inexpressivos, como Palau ou Micronésia.

Em termos políticos, o maior derrotado com a decisão é o extremismo islâmico, herdeiro perverso dos governos árabes que, em diversas guerras, tentaram sufocar a construção de Israel desde a fundação, em 1948. Depois do cessar-fogo no conflito mais recente na Faixa de Gaza, o grupo radical Hamas saiu fortalecido na disputa pela liderança do povo palestino com os moderados da Fatah, a facção de Abbas. A vitória de Abbas na ONU é um recado para os radicais de que existe um caminho diplomático para a consolidação de um Estado palestino independente.

Como a história não se cansa de ensinar, o reconhecimento de outras nações é um passo indispensável para a constituição dos Estados independentes. Carregada de aspectos simbólicos, a condição de Estado-observador é mais que uma fantasia diplomática. Mais antigo que a maioria dos Estados membros da ONU, o Vaticano exibe a mesma condição até hoje. A Suíça tinha status igual até 2002. Se souber empregar os novos direitos conquistados, a Autoridade Nacional Palestina terá boa chance de progredir na construção de um Estado independente e viável, em paz com seu vizinho Israel.

Fonte: Revista Época