Assim como em
alguns conceitos de política econômica, a área de Educação tem sido
administrada no ciclo de governos tucanos e petistas dentro de alguma
coerência. É possível mesmo identificar uma linha lógica de evolução nestes
quase vinte anos.
Do tempo de
Paulo Renato de Souza, ministro da Educação nas duas gestões FH, ficou a
universalização da matrícula no Ensino fundamental. Já na parte final de sua
administração ficara visível que teria de ser decretada guerra à baixa
qualidade do Ensino público básico.Passado o primeiro governo Lula, cuja maior
parte foi, equivocadamente, voltada ao Ensino superior, a qualidade do Ensino
básico voltou à agenda, com Fernando Haddad no MEC.
O lançamento,
quinta, do Pacto Nacional pela Alfabetização na Hora Certa, na presença da
presidente Dilma, cria um elo que faltava nesta cadeia de ações para contornar
talvez o mais crucial obstáculo a que o país dê de fato um salto qualitativo no
processo de desenvolvimento.
São
conhecidas, e mensuradas, as deficiências do Ensino básico brasileiro.
Instituído no início do segundo governo Lula, o Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE) - em que o Executivo federal assume o papel, há muito reclamado
dele, de coordenação no setor - lançou as fundações do programa amplo de
aprimoramento do Ensino sob responsabilidade de municípios e estados.E com o
sistema de exames e índices criados desde Paulo Renato de Souza, para a
sociedade e o administrador público acompanharem o rendimento da rede de
Ensino, passou a ser possível estabelecer metas e avaliar até mesmo cada Escola
pública.
Faltava,
porém, estabelecer uma política focada na Alfabetização. Afinal, como nem
sempre ela é bem feita, a vida do Aluno fica comprometida logo cedo. Ele não
avançará como deveria no Ensino básico como um todo, não se qualificará para
disputar as melhores vagas no mercado de trabalho. O MEC contará com R$ 500
milhões, a partir de 2014, para distribuir prêmios na rede pública. Ao todo, o
governo federal destinará ao Pacto R$ 2,7 bilhões nos próximos dois anos.
Convênios com universidade públicas servirão para treinar alfabetizadores, aos
quais será destinado material pedagógico específico. Haverá, inclusive, um
teste nacional, a fim de acompanhar a evolução das crianças, outra medida
correta.
O alvo são,
hoje, 7,9 milhões de Alunos das Escolas públicas, os quais precisão aprender a
ler, escrever e a dominar noções de matemática até os oito anos de idade. Como
em qualquer Escola particular. Se tudo correr bem - e é preciso vigilância das
autoridades e da sociedade para isso -, cairá a vergonhosa taxa de 15,2% de
crianças analfabetas (Censo de 2010) e desaparecerá a deplorável figura do
"Analfabeto funcional". Como uma Alfabetização eficiente é essencial
ao aprendizado no seu todo, criam-se condições para se atingir as metas
estabelecidas para a melhoria de qualidade do Aluno formado na Escola pública.
Fonte: O Globo (RJ)
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