quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Por uma Educação autônoma, cidadã e laica

Em relação à Educação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, estabelece: “Toda pessoa tem direito à instrução (...) A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais”. A Constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecem que “a Educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Enquanto a Educação deveria ser “direito de todos e dever do Estado e da família”, não é insignificante o número de famílias que não cumprem o dever de educar seus filhos em consonância com os princípios fixados na legislação. Daí decorrem situações que surgem na Escola e que não podem ser ignoradas pelos profissionais de Educação, até mesmo para manter ordem no cotidiano da rotina Escolar. No entanto, nem sempre os profissionais estão preparados para dar conta dessas situações.
Embora não seja uma lista exaustiva, os problemas mais comuns incluem a falta de Educação sexual, seja na família, seja na Escola, de modo que a cada ano cerca de 20% das crianças que nascem no Brasil são filhas de adolescentes, segundo o IBGE. Entre outros prejuízos, a gravidez na adolescência pode levar ao abandono dos estudos. Segundo o Ministério da Saúde, há tendência de crescimento do HIV nos jovens entre 13 e 19 anos.
Por mais que haja setores que neguem, a violência homofóbica nas Escolas, seja física ou psicológica, é uma constante e não poderia ficar sem resposta por ferir cabalmente os direitos humanos. Este fato tem sido repetidamente apontado por diversos estudos realizados no Brasil nos últimos 12 anos, que também constatam que as consequên­­cias da homofobia são muito prejudiciais para adolescentes LGBT e incluem depressão, baixa autoestima, isolamento, violência, abandono Escolar até o suicídio, contrariando os princípios constitucionais da “igualdade de condições para o acesso e permanência na Escola” e do “respeito à liberdade e apreço à tolerância”. Outro fenômeno presente na sociedade que é refletido na Escola e requer ações educativas incisivas é a persistência do machismo e da consequente desigualdade entre os gêneros, em detrimento da condição feminina.
Para que a Escola contribua para a formação de cidadãos e cidadãs cuja moral seja fundamentada na capacidade de discernir com autonomia e responsabilidade, e de viver pacífica e respeitosamente em uma sociedade diversa, são necessárias várias medidas no campo da Educação, para que os profissionais tenham os recursos necessários para lidar com as situações de relações de gênero, sexualidade e diversidade sexual, entre outras, e para que as gerações futuras formadas em parte por eles sejam mais cidadãs. Em resumo, essas medidas incluem: formação inicial mais abrangente, reforçada por formação continuada nesses temas, mais pesquisas para informar as medidas corretamente, mais materiais educativos específicos para subsidiar as ações educativas nos temas apontados e, acima de tudo, a garantia do princípio da laicidade do Estado, tanto nas políticas públicas como na atuação dos profissionais de Educação nas Escolas.
Toni Reis, doutor em Educação e presidente da ABGLT, in: Gazeta do Povo (PR)

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