Não é pouco o dinheiro repassado pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Saiba-se que bate na casa de R$ 3,1 bilhões o custeio da Merenda para este ano, em benefício de 45,6 milhões de alunos da Educação básica.
Se cumprida a Lei nº 11.947/09, 30% desse valor (R$ 930 milhões) seriam gastos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida também pensada para o desenvolvimento econômico das pequenas comunidades.
Pois bem, houve a transferência para Estados e Municípios, na última quarta-feira, de parcela próxima dos R$ 303 milhões, conforme o FNDE registra em seu portal de notícias.
Apenas os municípios abocanham, agora, quase R$ 177 milhões. Ressalte-se que são recursos já disponíveis nas contas correntes das Secretarias de Educação e que, vigentes desde 2010, seriam por demais suficientes para oferta de alimentos constantes e de boa qualidade.
Os pecados do setor exibidos em cores vivas no Fantástico do último domingo, programa levado a todos os recantos do Estado pelas TVs Cabo Branco e Paraíba, tornam-se mais graves ante a indiscutível suficiência financeira para o suprimento das panelas da Merenda Escolar. E são mais trágicos e imperdoáveis diante do fato de ser esta a única fonte permanente de nutrição de que dispõem os filhos da ainda numerosa indigência nacional.
A informação de que há investigações criminais em 50 municípios diz muito pouco da amplitude do problema que parece ter quase o tamanho do território brasileiro, conforme se depreende daquilo que foi noticiado.
O esquema de propinas exposto em rede nacional de televisão exige mais do que a urgente apuração dos operadores do Direito e a intervenção de uma Justiça que, depois disso, não pode tratá-lo com sua habitual morosidade. Requer, além disso, o protesto conjunto das fontes do vultoso financiamento e dos segmentos organizados da sociedade.
O que se está a cometer, neste Brasil continental, Paraíba no meio, é quase um crime de lesa-pátria, dado o estado de miséria em que vivem pais e mães desejosos de possibilitar à filharada o acesso à alimentação que lhes falta com grande e renitente frequência na dispensa doméstica.
O Brasil que celebra o êxito relativo dos programas de redistribuição de renda – a que se atribuem a retirada de 21 milhões da linha abaixo da pobreza e o remanejamento de outro tanto para o estrato da classe média –, ainda não conseguiu livrar muitos dos seus filhos do estado de penúria absoluta e indecorosa.
Reside, exatamente aí, a enorme clientela da Merenda Escolar de quem mentes criminosas subtraem o direito de comer. Exatamente por isso, não podem nem devem restar impunes.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB
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