Projetos que aumentam carga horária e a frequência são falhos

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou dois projetos que alteram a vida das escolas e dos estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio. Um deles aumenta para 960 horas a atual carga mínima de 800 horas (20% a mais) para os níveis infantil, fundamental e médio.

Votado em caráter terminativo, o texto não terá de ir ao plenário e deve seguir imediatamente para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto vai à sanção presidencial e, só então, começa a contar prazo de dois anos para entrar em vigor. Também em caráter terminativo foi aprovado o projeto de lei que aumenta a exigência quanto à presença do aluno nas aulas do ensino fundamental.

A frequência mínima será aumentada de 75% para 80%, como exigência para a aprovação dos estudantes desse nível escolar. Caso o aluno tenha de se afastar por motivo de saúde, a apresentação de atestado médico garantirá o direito de fazer segunda chamada, sem abonar as faltas.

O aumento da carga horária nas escolas vai significar, na prática, a ampliação do horário em que a criança e os jovens ficarão na escola em 40 minutos por dia letivo. O mesmo aumento pode ser aplicado com o acréscimo de 40 dias de aulas no calendário letivo.

O autor do projeto, senador Wilson Matos (PSDB-PR), justificou as mudanças como proposta de enfrentar a insuficiência dos conteúdos oferecidos aos alunos, em termos qualitativos e em quantitativos. Ele argumenta que o aumento da carga horária pode viabilizar a qualificação e a ampliação dos conteúdos trabalhados em aula e, com isso, tornar mais eficaz "a construção da competência dos alunos".

É fora de dúvida que o Brasil precisa começar logo um esforço de âmbito nacional para acelerar o processo de resgate da qualidade do ensino, especialmente nas fases que antecedem ao ingresso do estudante na universidade.

Estudos recentes com base em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) constataram que o Brasil ocupa o último lugar num ranking de 36 países classificados conforme a proporção de adultos com curso universitário em relação à população.

Enquanto a média nos países estudados é de 28%, apenas 11% dos brasileiros com mais de 24 anos têm graduação acadêmica. Especialistas brasileiros foram unânimes em detectar o problema nas deficiências do ensino médio público.

Aprovados sem um debate com as partes, ambos os projetos podem virar pó. Para começar, as escolas particulares tenderão a ficar ainda mais distantes das famílias menos abastadas, já que mais carga horária significará custo a ser transferido para as mensalidades. E, nas escolas públicas, que remuneram mal o professor para a carga atual, não se sabe de onde virão verbas para a contratação de mais gente ou para pagar pela hora a mais.

É correta a exigência de frequência no ensino fundamental e mesmo no médio. Mas o autor talvez não saiba que a maioria dos municípios brasileiros não dispõe de médico para dar um atestado. Ou seja, nem mesmo a urgência de melhorar a qualidade do ensino no Brasil consegue respaldar iniciativas que, apesar de inequívoca boa intenção, têm tudo para esbarrar na realidade.

Fonte: Estado de Minas (MG)