As propostas aprovadas na Conferência Nacional de Educação de 2010 poderão integrar Plano Nacional de Educação para os próximos anos. Embora a CONAE não tenha caráter legislativo, mas as sugestões são oriundas da sociedade civil sobre os rumos e os desafios da educação no Brasil.
Entre as principais propostas aprovadas estão:
2. Reserva de 50% das vagas de instituições públicas de ensino superior para alunos de escola pública.
3. Destinação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para Educação até 2011, devendo alcançar, em 2014, o patamar de 10% (na avaliação dos delegados da Conae, 50% do fundo social do pré-sal também devem ser destinados à Educação).
4. Utilização do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), que estipula os valores mínimos por aluno para a garantia dos insumos necessários para cada etapa da Educação Básica. Ainda dentro da proposta, também foi aprovada a necessidade de complementação da União de 1% do PIB para que o instrumento possa ser implementado.
5. Criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, que prevê um projeto de lei que obrigue os responsáveis pela gestão e financiamento da Educação em todos os níveis para que seja garantida a Educação de qualidade a todas as pessoas, conforme previsto na Constituição brasileira.
6. Fortalecimento dos conselhos de Educação e a necessidade da criação de fóruns nacionais, estaduais e municipais, cujo principal objetivo será o acompanhamento dos planos educacionais.
7. Eleições diretas para diretor.
8. Determinação de um número máximo de alunos por sala de aula em todos os níveis de ensino. O limite aprovado é 15 alunos por turma na pré-escola; 20 no Ensino Fundamental; 25 no Ensino Médio e 35 no Ensino Superior.
9. Em relação à Educação Infantil, ficou aprovado que a oferta de vagas deve ser feita apenas por instituições próprias dos sistemas públicos de ensino. Para que isso ocorra, foi previsto um processo de transição. A determinação é que o sistema de convênios atual não possa ser expandido, mantendo-se no mesmo patamar até 2014, o objetivo é que essa prática não exista mais em 2018.
10. Estabelecimento de metas e estratégias que garantam condições salariais e profissionais aos profissionais da educação, em sintonia com as Diretrizes Nacionais de Carreira e piso salarial nacional, estabelecidos em Lei.
Colaboração: Profa. Simone Gomes Peixoto
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