Na tentativa de melhorar a qualidade de suas escolas públicas, cerca de 200 municípios brasileiros estão se organizando em espécies de redes educativas, que contam também com a colaboração de empresas. A ideia é que essas parcerias sirvam para as cidades trocarem experiências e buscarem soluções para problemas que, sozinhas, não conseguiriam resolver em seus sistemas de Educação.
Essas "minirredes" são um novo modelo de gestão pública que recebeu o nome de Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) e foi concebido no Conselho Nacional de Educação(CNE). No fim do mês passado, o Ministério da Educação (MEC) aprovou a resolução que normatiza os arranjos (leia mais nesta página).
A ideia do arranjo educacional consiste em enxergar o País em territórios, e não dividido por cidades. Esses territórios são compostos por municípios que, muitas vezes, têm menos de três mil habitantes, localizam-se nas zonas rurais e apresentam as mesmas dificuldades, uma vez que é comum cidades de uma mesma área geográfica terem índices socioeconômicos semelhantes.
Organizados em comunidades educativas, esses municípios podem atuar juntos na busca por respostas para seus problemas educacionais - os mais comuns são evasão, reprovação, abandono e a distorção entre a idade e a série dos alunos -, caraterizando, assim, uma forma de colaboração territorial horizontal.
"Se você trabalha um território, você não tem mais de 5 mil cidades, como é o caso do Brasil, mas sim 300 unidades territoriais, por exemplo. Com isso, dá para definir e monitorar estratégias que dificilmente serão alteradas com o passar do tempo", afirma Mozart Neves Ramos, autor da resolução do CNE.
De acordo com ele, um dos principais benefícios do modelo de arranjo educacional é justamente a garantia da continuidade das políticas públicas.
"Normalmente, quanto menos desenvolvido é o município, maiores são as disputas eleitorais e maior é a descontinuidade dos projetos, com as trocas de administração", afirma. "O arranjo é uma parceria que ultrapassa as siglas partidárias e ajuda na efetivação do regime de colaboração, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, entre os entes federativos."
Parcerias
Não há um número exato de quantos municípios trabalham em forma de arranjos hoje no País. Mas o que se sabe é que é próximo de 200 e vem crescendo - daí a necessidade de o MEC normatizar o modelo.
Em 2009, eram quatro arranjos: em São Paulo, na região de Votuporanga; na Bahia, no Recôncavo Baiano; em Pernambuco, na região de Garanhuns; e Maranhão (na linha férrea de Carajás). Atualmente, existem ações também no Pará, Minas Gerais, Tocantins, Espírito Santo e Sergipe.
O MEC enxerga a iniciativa com bons olhos. "A fundamentação principal do parecer dos arranjos é o acesso e a otimização dos recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas (PAR), que é uma série de programas financiados pelo governo federal de apoio técnico e financeiro aos municípios", disse ao Estado Carlos Augusto Abicalil, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC.
Um dos benefícios que essas "minirredes" educacionais podem trazer, segundo especialistas, é fazer com que as prefeituras percebam que não estão isoladas.
"O arranjo traz possibilidades de ampliação do repertório e resolução de problemas comuns", explica Tereza Perez, diretora executiva da Comunidade Educativa Cedac, organização da sociedade civil que cuida nove arranjos, envolvendo 92 municípios, com o apoio de empresas.
Outra iniciativa dos arranjos é ajudar os municípios a interpretar dados e, assim, entender os diagnósticos de suas situações educacionais. "Algumas cidades não têm ideia de quantos meninos analfabetos existem em suas redes e nem quantos professores faltam", diz Marília Novaes, formadora do arranjo na Estrada de Ferro Carajás, que une 20 cidades.
Capital privado
De acordo com as regras estabelecidas pelo CNE, os arranjos podem contar com a participação de instituições privadas e não governamentais, por meio de convênios ou termos de cooperação, mas sem a transferência de recursos públicos para as organizações.
É essa a principal diferença entre os consórcios intermunicipais, que existem por lei desde 2005, e os arranjos, uma vez que os primeiros só podem ser aplicados entre entes federados públicos - o que exclui empresas e institutos. Para os especialistas, a participação do capital privado vai além do apoio financeiro.
"A Vale, uma das empresas que apoia os arranjos, enviou para seis municípios do interior do Maranhão um grupo de engenheiros voluntários para fazer levantamento técnico exigido pelo MEC e que as cidades não tinham condições de fazer sozinhas", explica Roberta Panico, coordenadora pedagógica da Comunidade Educativa Cedac.
Resolução é do ano passado
A discussão sobre os arranjos de desenvolvimento da Educação (ADE) teve início em 2010 no Conselho Nacional de Educação (CNE). O relator do processo foi Mozart Neves Ramos. De acordo com ele, para se efetivar como modelo de colaboração horizontal, o arranjo deveria estar dentro do arcabouço de gestão do MEC - ou seja, deveria ser normatizado.
E, agosto, o CNE aprovou o parecer e a resolução - que prevê inclusive a possibilidade da organização de planos intermunicipais de Educação. O MEC homologou o parecer em dezembro e a resolução, no fim de janeiro - um dos últimos atos de Fernando Haddad como ministro da Educação.
Há também um projeto de lei sobre os arranjos, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), tramitando na Câmara.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)
Nenhum comentário:
Postar um comentário