Da primeira escola ao ensino superior, a avaliação é instrumento insubstituível para o enfrentamento dos desafios postos à Educação, bem como para a adoção de medidas de regulação e aperfeiçoamento.
Mais particularmente, quando a nossa referência é o sistema público de Educação básica, a questão da avaliação ganha uma gravidade suplementar, já que, pela sua extensão, abrangência de atendimento e impacto político, o sistema público deve ser objeto de uma atenção cuidadosa e responsável, capaz de reunir doses iguais de prudência e ousadia.
Inicialmente, a avaliação é um direito do professor. O trabalho realizado ao longo do ano, o cumprimento das metas, os frutos do investimento feito, tudo isso transparece na avaliação.
A avaliação é também um direito do aluno, pois é o que lhe permite ter consciência do ponto em que se encontra e da consequência dos esforços desenvolvidos, bem como do caminho que resta por percorrer.
É, ainda, um recurso de planejamento para a escola, ao oferecer elementos para propor e implementar medidas e estratégias de curto e médio prazo. Permite aos órgãos públicos a formulação e condução de políticas de Estado de longo alcance, requisito indispensável para a eficácia de quaisquer medidas no campo educacional.
Mas é, sobretudo, um direito da sociedade, instância maior da sustentação de todo o sistema. A visibilidade que a avaliação garante e torna disponível permite que a sociedade e em especial as famílias consultem os resultados das escolas e, assim, funcionem como instância crítica.
Em Minas Gerais, primeiro estado a criar instrumentos próprios de avaliação, o tema tem sido tratado com a seriedade necessária. O Sistema Mineiro de Avaliação (Simave), criado em 2000, é integrado pelo Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa) e pelo Programa de Avaliação da Educação Básica (Proeb) e é extensivo não apenas às escolas da rede estadual, mas a todas as redes municipais do Estado, abrangendo os 853 municípios.
As avaliações são conduzidas em momentos específicos da vida escolar. O Proalfa, por exemplo, de caráter censitário para os estudantes de 3º ano do ensino fundamental, avalia o nível de leitura e escrita dos alunos de 8 anos de idade, que estão no fim do chamado “ciclo de alfabetização”.
Já o Proeb, também de caráter censitário, ocorre ao final de cada ciclo de ensino. São avaliados, dessa maneira, os estudantes do 5º e do 9º anos, do ensino fundamental e do 3º e último ano do ensino médio, todos conclusivos.
Há evidências que confirmam a procedência da avaliação. Na sua primeira aplicação, em 2006, o Proalfa apontou que apenas 48,6% dos estudantes sabiam ler e escrever no nível considerado recomendável. Já em 2010, o patamar recomendável foi atingido por 86,2% das crianças de 8 anos.
A qualidade e os resultados da avaliação conduzida no âmbito estadual se refletem também no bom desempenho obtido pelos estudantes mineiros na Prova Brasil, base para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e aplicada em Minas nas duas últimas semanas. No último Ideb, Minas foi o estado com os melhores anos iniciais do ensino fundamental no país.
Esta semana, de hoje até dia 25, o Propeb estará avaliando os nossos estudantes. Temos certeza de que, uma vez mais, graças ao trabalho dos professores e dos demais servidores da Educação, bem como graças ao empenho dos estudantes, os resultados confirmarão a correção das medidas decorrentes das intervenções pedagógicas indicadas a partir dos resultados das avaliações anteriores.
Estado de Minas (MG)
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