O Brasil não cumpre o preceito constitucional de assegurar Educação de qualidade a todos os jovens e crianças. Comparativamente com as necessidades do País e levando em conta a dívida histórica que temos, principalmente com a população mais pobre, ainda estamos longe de afirmar que estamos bem.
Não poderíamos aceitar que metade das nossas crianças do terceiro ano do ensino fundamental não esteja alfabetizada nem saiba fazer contas simples. No entanto, os pais e as mães dessas crianças, quando indagados por pesquisadores, respondem que a Escola de seus filhos é nota 8, numa escala de 0 a 10. Temos aí a enorme contradição que resulta na baixa demanda por qualidade.
Ainda falta muito para garantirmos que todos aprendam e concluam seus estudos na idade correta. Somente se pusermos a Educação no centro das políticas o Brasil terá como romper o ciclo de pobreza e exclusão.
O recente crescimento da classe média, tão festejado por todos nós, poderá ruir mais adiante se não tomarmos a decisão de efetivamente dar um salto na Educação, que é o caminho mais poderoso e sustentável para a promoção de justiça social, com resultados persistentes, duradouros.
Na cena mundial, países com melhor desempenho na Educação, como Finlândia, Coreia do Sul e Canadá, conduziram políticas bem-sucedidas, cuja aplicabilidade no Brasil deve ser refletida pela diferença de contexto social e cultural. Mas o que mais chama a atenção são alguns fatores que eles têm em comum e deveriam inspirar a ação de todos nós, brasileiros. Primeiro, decisão e coragem. Segundo, persistência.
Existe nesses países, há décadas, a decisão institucionalizada de garantir uma Educação de qualidade. É uma decisão das autoridades por influência da sociedade, que tem a Educação como um dos seus valores principais. Consciente, alerta, a sociedade desses países cobra, participa, atua, e as autoridades planejam, cumprem, avaliam, numa movimentação de mão dupla.
Não se trata simplesmente de uma decisão do governo e seguida pela população. É também, e ao mesmo tempo, o anseio manifestado pela população que leva o governo a colocar a Educação como política central e articuladora das demais, com a garantia de que seja de qualidade e com equidade.
A partir do impulso dado pela decisão, vem a coragem da implementação. Os responsáveis pela Educação precisam enfrentar resistências, derrubar padrões antigos, viciados, e, ao mesmo tempo, ousar novos caminhos. Seja nos mais altos gabinetes, seja na linha de frente, na sala de aula, os desafios de seguir adiante com uma proposta inovadora, renovadora, exigem atitude corajosa, firme.
Essa atitude deve ter como princípio o diálogo com a sociedade, incluindo a comunidade Escolar; e como base, um planejamento que todos conheçam e estejam preparados, e engajados, para cumprir. São essenciais metas claras, de entendimento imediato, com monitoramento permanente e transparente.
Como não existe solução única para melhorar a Educação no Brasil, é necessário que diferentes políticas estejam integradas em todos os níveis. E que funcionem em sintonia, de forma a apoiar o trabalho de milhões de profissionais da Educação na enorme tarefa de garantir, a todos os alunos e plenamente, o direito à Educação.
Tramita no Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com metas que o Brasil deverá cumprir nos próximos dez anos - uma década sabidamente decisiva para nosso país. Além de metas, o PNE propõe um conjunto de estratégias.
Convergem para esse documento as esperanças e os esforços de diversas instituições e de cidadãos que nos últimos anos participaram ativamente dos debates sobre a construção do plano.
Mas de nada adiantará termos um excelente plano se não pusermos uma enorme energia também em sua operacionalização, para que vá muito além de uma declaração de boas intenções e se torne o documento-guia para saldarmos a nossa dívida social e darmos dignidade e oportunidade a todos os brasileiros.
Do planejamento à prática, dos conceitos à realização, percorre-se uma trajetória que passa necessariamente pela rotina que disciplina e aperfeiçoa. A Educação ocorre no dia a dia e se as políticas públicas e as ações de governos e sociedade não conseguirem chegar à sala de aula, para garantir uma Educação de qualidade, todos nós fracassamos nessa missão.
Por fim, deve-nos inspirar a persistência com que os países que estão no topo da Educação mundial conduzem sua política educacional. Não há solução mágica e rápida, nem como promover melhorias sustentáveis sem continuidade - em que políticas, projetos e ações são implementados, avaliados, aperfeiçoados, num processo contínuo.
Ainda que o PNE esteja com sua tramitação muito atrasada na Câmara dos Deputados, pois ficamos todo o ano de 2011 sem plano vigente e continuaremos assim em boa parte de 2012, suas metas e estratégias, logo que aprovadas, devem ser assumidas com o engajamento de todos nós.
Os resultados esperados só serão possíveis se houver o compromisso de sermos persistentes, não desistirmos diante das inúmeras dificuldades que certamente surgirão ao longo desse imperativo percurso.
Enquanto o plano tramita, o cotidiano das Escolas e dos gestores educacionais continua. Já sabemos boa parte do que é preciso com urgência, como melhorar a formação docente e a carreira dos professores, definir as expectativas de aprendizagem, ter avaliações que sejam compreendidas e utilizadas na gestão educacional e mais tempo dos alunos na Escola. A tramitação no Congresso não nos pode imobilizar, há muito a ser feito já.
Sem decisão, coragem e persistência dificilmente cumpriremos a missão que este início de século 21 nos impõe.
O Estado de S. Paulo (SP)
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