Encerrou-se, no último 26 de junho, o processo de votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), na Câmara Federal; nesse documento explicitam-se os compromissos nacionais para o próximo decênio. Desse modo, me parece natural que as futuras candidaturas municipais tenham como referências as questões próprias da cidade, sem perder de vista essas diretrizes nacionais.
No caso de Fortaleza, reconhece-se que o padrão de necessidades da rede municipal de Educação não é o mesmo de oito anos atrás. No entanto, importa frisar que há um conjunto de temas que está longe de ser considerado resolvido.
No âmbito do acesso à Escola, por exemplo, é preciso ampliar significativamente a taxa de matrículas para crianças até três anos de idade em Creches municipais e é bom que seja feito em equipamentos públicos, com funcionários da própria Secretaria Municipal de Educação (SME).
Ainda que a Emenda Constitucional 59/2009 tenha impulsionado o processo de democratização do acesso ao Ensino fundamental e à Pré-Escola, as permanências das crianças nas salas de aula não têm garantido a efetivação do direito à Educação, uma vez que elas frequentam as aulas, ano após ano, com resultados constrangedores, que não precisam de avaliações institucionais para se explicitar.
A construção de um padrão de qualidade socialmente referendada para a nossa Escola pública necessitará considerar, pelo menos, dois movimentos essenciais: (i) a definição de um consistente programa de formação contínua e (ii) um intenso, e explícito, processo de valorização profissional do magistério público.
No primeiro caso, há uma vasta literatura que sinaliza alguns dos bons caminhos e que não pode ser desconsiderada; trata-se de algo mais sofisticado do que o pagamento de bônus para as melhores Escolas ou o financiamento de cursos de especialização para seus Professores, como algumas redes o fazem. Com a implantação da lei do piso salarial para profissionais do magistério poderíamos ter avançado rumo à construção de carreiras atraentes, no entanto modelos matemático-administrativos têm frustrado tanto o potencial educativo da implantação do terço da lotação Docente fora das salas de aula, quanto têm minimizado os ganhos reais para todos os cargos e níveis do magistério.
O futuro prefeito deverá, também, saldar uma dívida antiga para com a cidade, apresentando um consistente programa de gestão democrática da Educação pública, importante instrumento de Educação cidadã a estimular as construções conjuntas do novo padrão de qualidade da Escola pública, proposição que figura no texto do novo PNE.
Claro que os problemas da Educação municipal não se esgotam nos temas aqui tratados, no entanto, aqueles que pleiteiam ocupar o Palácio do Bispo não podem se furtar de explicitar seus posicionamentos para cada um deles; com a palavra os senhores candidatos.
Idevaldo Bodião, professor, in: O Povo (CE)
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