Após um ano e meio de tramitação na Câmara dos Deputados, conseguimos aprovar na Comissão Especial o projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. Muitas discussões foram realizadas, com a participação não só dos parlamentares, mas de diversos segmentos da sociedade.
Podemos afirmar que muitas conquistas foram efetivadas no PNE aprovado pela Câmara, daí a importância de a sociedade continuar mobilizada para que esses avanços possam ser mantidos pelo Senado Federal, onde o PNE ainda deve tramitar, segundo as expectativas, até o final do ano.
Algumas dessas conquistas estão relacionadas à questão do financiamento. A mais festejada foi a inclusão no texto do PNE da obrigação de se chegar, até o final da vigência do Plano, ao investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em Educação - hoje é de 5% do PIB. Para isso, serão utilizados 50% dos recursos recebidos com os royalties do pré-sal diretamente com Educação.
Outras importantes metas são relativas à universalização do Pré-Escolar para crianças de quatro e cinco anos, do Ensino fundamental para crianças de seis a 14 anos e do Ensino médio para jovens de 15 a 17 anos. O PNE também foi sensível à questão das crianças portadoras de deficiência, assegurando a universalização do atendimento Escolar na rede regular de Ensino.
Outro importante avanço foi a previsão de que seja oferecida Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das Escolas públicas. Manter o Aluno mais tempo na Escola é de fundamental importância para formá-lo melhor e para oferecer aprendizagem complementar, através da cultura e dos esportes.
As metas 15, 16, 17 e 18 também são fundamentais conquistas para a valorização dos Professores, peças estratégicas para avançar na qualidade da Educação. Essas quatro metas preveem formação em nível superior de todos os Professores da Educação básica, formação em pós-graduação de 50% desses profissionais, equiparação do rendimento médio dos profissionais com Escolaridade equivalente, além de plano de cargos e carreiras.
Daí a importância de aumentar o percentual do financiamento da Educação. É isso que vai garantir a valorização dos Professores, para que eles possam trabalhar com dignidade, tenham formação adequada e, com isso, possamos concretizar a revolução do conhecimento, garantindo uma Educação de qualidade e que possa contribuir efetivamente para o desenvolvimento com igualdade e equilíbrio social.
Artur Bruno, deputado federal (PT-CE), in: O Povo (CE)
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