Depois de uma longa discussão, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Plano Nacional de Educação (PNE), que terá a duração de 10 anos. O principal destaque do plano é a meta de gastos com Educação no montante de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a ser atingida ao fim do PNE, sendo 7% em cinco anos. Isso significa dobrar os atuais gastos públicos com Educação, que se situam em 5% e constitui-se num importante reforço para aqueles que acham que a Educação é o principal gargalo para o desenvolvimento econômico. No entanto, algumas dificuldades podem aparecer na sua execução. A primeira é que os investimentos públicos referem-se aos gastos das três esferas, municipais, estaduais e federal. Nada é dito acerca da responsabilidade de cada uma delas, o que preocupa especialmente no caso dos municípios e estados, que já têm a obrigação constitucional de gastar pelo menos 25% de sua receita tributária líquida neste setor. Um sintoma das dificuldades financeiras desses dois níveis de governo é que muitos já declararam não ter como pagar o piso nacional de salários para os Professores de sua rede.
A segunda refere-se ao fato de que até hoje nada foi dito sobre de que setores serão transferidos os recursos para a Educação. Preocupa também a vinculação de gastos a um indicador como o PIB. O que acontecerá num futuro em que os gastos com Educação já não forem tão prioritários como agora, mas os gastos absolutos continuarem a crescer? Afinal, precisaríamos também de um Plano Nacional de Saúde, um de saneamento e assim por diante.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de 10 anos, tais como Educação pública, Creches, salário de Professores, erradicação do Analfabetismo, oferta de Ensino em tempo integral e outras. O problema é que essas metas foram estabelecidas de uma forma frouxa, assim como os meios para atingi-las. Não se definiu também o custo de cada uma dessas metas e suas respectivas proporções no total acrescido. Deve-se também estimar os gastos com pessoal (aumento de salários e novas contratações) e investimento, já que o primeiro tende a se incorporar de forma definitiva aos orçamentos da Educação. Assim, será necessária uma nova discussão em que o papel de cada meta será detalhado e orçado e definida a participação de estados e municípios. Afinal, estamos falando de um crescimento dos gastos de R$ 207 bilhões (5% do PIB de R$ 4,1 trilhões) o que é um enorme volume de recursos. Para se ter uma noção do que representa esse valor, o orçamento do Ministério da Educação hoje é de R$ 85 bilhões.
Deve-se reconhecer que o Brasil tem feito um grande esforço para aumentar seus gastos públicos com Educação, tendo passado de 3,8% do PIB em 2000 para 5,3% em 2008, de acordo com a OCDE. A mesma agencia nos informa que três países, Islândia , Coreia do Sul e Israel, que são os líderes em gastos públicos com Educação, não atingem 8% do PIB. Isso nos leva a pensar se não estamos indo longe demais, em vista de outras áreas carentes que poderiam também se beneficiar.Infelizmente, o PNE não tem um bom diagnostico de nossos grandes problemas na área educacional, quais sejam a má qualidade do Ensino fundamental, as dificuldades do Ensino médio no que se refere a evasão e qualidade,e a baixa taxa de Escolarização do Ensino superior. O melhor entendimento dessas questões levaria a uma alocação mais eficiente.
Fonte: Estado de Minas (MG)
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