Educação: uma agenda urgente

Olhando os últimos 15 anos, não se pode dizer que a educação brasileira não tenha melhorado. É bem verdade que a fotografia está longe da desejável, mas é bem melhor do que aquela de 15 anos atrás.

Além de garantir o acesso à escola, o país desenvolveu robustos sistemas de apoio à melhoria da educação básica: um de avaliação de desempenho escolar (Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb; Prova Brasil e Exame Nacional do Ensino Médio - Enem) e outro de financiamento (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb).

Em 2006, a cultura de metas para a educação básica se estabelece no Brasil com o surgimento do movimento Todos Pela Educação: cinco metas claras e com tempo definido para serem alcançadas. A força do movimento inspirou o Ministério da Educação, que lançou, em 2007, o seu compromisso de metas Todos Pela Educação, trazendo, por sua vez, no bojo, um índice para aferir a qualidade da educação brasileira, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Estados, municípios e escolas de todo o país têm agora metas a serem alcançadas até 2022 para assegurar uma educação básica de qualidade para todas as crianças e jovens.

Os relatórios anuais do movimento Todos Pela Educação têm revelado, por seu lado, que, apesar desses avanços, o ritmo associado a esse esforço é ainda lento em relação às necessidades educacionais brasileiras. Isso é mais perceptível quando se observa o nível de aprendizagem escolar de nossos alunos, particularmente nas séries finais do ensino fundamental e do ensino médio.

Nessa última etapa da educação básica, por exemplo, o país encontra-se estagnado, e estagnação em educação significa retrocesso. Dos alunos que ingressam no ensino fundamental, 95% concluem a 4ª série, 79% concluem a 8ª série e apenas 58% concluem o 3º ano do ensino médio. Desses, somente 29% aprenderam o mínimo esperado em língua portuguesa, e em matemática, a situação é ainda pior: 11%, e esses números variam bastante entre as regiões do país.

Diante desses números, o movimento entendeu que era preciso fazer chegar a todos os brasileiros o caráter de urgência da educação, ou seja, torná-la, de fato, prioridade nacional. O Congresso Internacional Educação: uma Agenda Urgente, que ocorre ao longo desta semana em Brasília, reúne lideranças de diferentes áreas relacionadas à educação justamente com esse objetivo.

Conta com o apoio de parceiros realizadores, incluindo aqueles que têm um mandato pela oferta da educação pública brasileira, como o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O objetivo é impulsionar as discussões e a agenda sobre a definição de um currículo básico nacional, a valorização dos professores (carreira e formação), o fortalecimento do papel das avaliações, a melhora das condições para o aprendizado nas escolas, que são, inclusive, algumas das bandeiras que o movimento passou a adotar a partir de 2010 para acelerar o alcance das metas.

Nota-se certa preocupação do governo federal pela expansão do ensino superior e da educação profissional e tecnológica, o que é correto. Mas isso só ocorrerá com qualidade se a educação básica for efetivamente melhorada, o que implica a valorização da carreira do magistério, o aumento dos recursos para esse nível educacional e a profissionalização da gestão escolar, ancorados na construção de um Sistema Nacional de Educação.

Esse encontro é uma grande aliança da sociedade civil com as três esferas de governo para ajudar o Brasil a avançar nos próximos anos em seus indicadores educacionais, de forma consistente e na velocidade desejável. Esse esforço traduz bem um sábio provérbio africano: para educar uma criança, é preciso toda uma aldeia.

Sabemos que a forma mais consistente para erradicar a pobreza e reduzir essas desigualdades é oferecer educação de qualidade para todos os brasileiros, como apregoa o líder mundial e ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, ao afirmar que a educação pode fazer a diferença entre uma vida de pobreza extrema e o potencial para uma vida plena e segura.

O consenso existe, cabe agora fazer a escolha certa e sábia. E o tempo para isso foi ontem!

Mozart Neves Ramos, in: Correio Braziliense (DF)