Os alunos do ensino médio brasileiro têm terminado os estudos sem conhecer devidamente seus direitos e deveres como cidadãos. Com esse argumento, especialistas vêm defendendo a criação de uma disciplina para tratar de cidadania ou, no mínimo, o reforço do assunto nas matérias já existentes.
Alguns dos temas tratados seriam o que é democracia, o que faz um deputado estadual, para que servem os três poderes e quais serviços prestam o Procon, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar.
O professor de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Matheus de Castro ressalta que não seria uma volta da Organização Social e Política Brasileira (OSPB), disciplina ministrada durante os anos de ditadura militar.
– Naquele momento, os objetivos eram a doutrinação e o enquadramento. Agora, seria mais no sentido de libertação e autonomia.
De acordo com o professor de História da UFSC Adriano Duarte, esses conhecimentos levariam as pessoas a abandonar a ideia de que o Estado faz favores, enquanto apenas cumpre com suas obrigações.
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em SC, Márcio Luiz Vicari, acrescenta que uma população mais consciente escolheria melhor os representantes.
Hoje, muita gente nem conhece as funções de cada governante. Castro relata que, em um curso que deu para médicos, foi perguntado sobre o que faz um vereador.
– Não acreditei. Engoli seco e expliquei. Mas pensei ‘essas pessoas votam de olhos fechados’.
O vice-presidente da OAB/SC ainda acredita que, a médio prazo, a demanda da Justiça diminuiria.
– Em um primeiro momento, aumentaria. Mas depois recuaria, pois teríamos uma sociedade mais igualitária, que é um dos princípios da Constituição, e menos conflitos.
Duarte observa que o problema é que isso esbarra na falta de interesse dos políticos em tirar as pessoas da subordinação e se tornarem menos poderosos. Castro afirma que uma verdadeira transformação do país só será possível com a conscientização de seus habitantes e a consequente participação popular na vida política.
Temas já são vistos, diz a Secretaria da Educação
Para a gerente de ensino médio da Secretaria de Estado da Educação, Maike Ricci, nem sempre conteúdo dado é conteúdo aprendido. Temas de cidadania e direitos já são abordados no ensino médio, nas disciplinas de sociologia, filosofia, geografia e história, por exemplo.
– São os chamados conteúdos transversais, que envolvem a formação de valores e que podem ser tratados em mais de uma disciplina, não necessariamente em uma específica – esclarece a gerente, que não teve acesso à pesquisa.
Maike acrescenta que com a implantação do ensino médio integral – prometido pelo governo catarinense para o próximo ano nas Escolas estaduais –, o currículo irá passar por uma reformulação.
– Os alunos terão esses conteúdos de maneira mais contextualizada e mais prática. Serão ações de inserções sociais, para que os estudantes não saiam de um ensino médio sem saber onde fica a prefeitura, o ministério público da cidade – ressalta a gerente de ensino médio.
Diário Catarinense (SC)
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