O Congresso Nacional, ao receber do Ministério da Educação (MEC), em dezembro de 2010, o projeto de lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação (PNE), para o decênio 2011-2020, abriu amplo debate nacional mediante audiências públicas no próprio Congresso, mas também em vários estados da Federação.
Para analisar o PNE, o Legislativo instituiu uma comissão especial para dar celeridade ao processo, com o compromisso de não perder a qualidade desejável, contando com o apoio de diversas instituições, entre elas o do movimento Todos Pela Educação e o do próprio MEC.
No texto “Algumas contribuições do Todos Pela Educação ao Plano Nacional de Educação 2011-2020”, apresentado ao Congresso Nacional durante as discussões e audiências públicas preparatórias para a Conferência Nacional de Educação (Conae), já se defendia um PNE com poucas metas e focado na Educação básica, o que, de fato aconteceu.
Sete das 20 metas do PNE têm relação direta com as cinco metas do Todos Pela Educação (acesso, alfabetização, aprendizado, conclusão, investimento e gestão).
Por isso, o movimento fez a opção, apesar de identificar a necessidade de aperfeiçoamentos no PL, de não apresentar emendas e, sim, contribuir para qualificar o debate. Isso tem acontecido por meio de posicionamentos públicos, artigos de opinião e participação nas audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O Congresso Nacional deu passo importante ao tomar a decisão de abrir o debate em torno do PNE, pois além de dar mais legitimidade às decisões a serem tomadas, para aperfeiçoar e ajustar o PNE, gerou efetivo processo de mobilização e articulação. Como resultado, quase 3 mil emendas foram apresentadas.
Por seu lado, dois pontos foram muito lamentados durante as diversas audiências públicas. O primeiro, a ausência de um diagnóstico do PNE que expirou (2001-2010); o outro, a falta de um estudo de financiamento necessário à exequibilidade do novo plano proposto.
Como consequência, as discussões, em sua maioria, giraram em torno do financiamento: se 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação, como recomenda o ministério, ou 10%, seguindo assim a recomendação da Conae. A verdade é que, qualquer que seja a opção, a discussão ficou limitada em função da ausência da projeção do custo relativo às metas a serem alcançadas nos próximos 10 anos.
Na última audiência pública, realizada no Senado Federal, em junho, ficou claro que, se não melhorar, também, a gestão do dinheiro destinado à Educação, os resultados não serão os esperados.
Com o fim do recesso parlamentar, os trabalhos deverão ser retomados no Congresso e espera-se a apresentação da análise dessas 3 mil emendas. O parlamento vai precisar de muito equilíbrio e habilidade para negociar, inclusive para identificar de onde virão os recursos para fazer face às metas previstas no plano.
Mesmo no percentual do PIB recomendado pelo governo, significa colocar R$ 61 bilhões a mais no sistema. Muitos prefeitos já disseram que não têm de onde tirar esse dinheiro.
Existem também outros pontos polêmicos, como a ampliação do número de doutores no ensino superior, o atendimento em creche e a equiparação dos salários dos professores da Educação básica com aqueles praticados no restante do mercado de trabalho. Mas a maior questão que o novo PNE deverá ser capaz de responder é que Educação precisamos para o país que queremos.
O Todos Pela Educação acompanhará de perto esse debate, promovendo não só articulações em torno do tema, mas, também, discussões sobre questões importantes que podem contribuir para acelerar a melhoria da qualidade da Educação no Brasil nos próximos anos, especialmente por meio da realização do congresso internacional Educação: uma agenda urgente, a ser realizado em setembro próximo, em Brasília, reunindo instituições e especialistas nacionais e internacionais. Estamos diante de importante momento para a Educação no país. Precisamos unir esforços para avançar.
Mozart Neves Ramos, in: Correio Braziliense (DF)
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