O tema da reprovação parece ser o de maior poder de mobilização no campo educacional. Nas últimas eleições, quando algum candidato se dignava a falar de Educação, quase sempre surgia a promessa de extinguir ou de não implantar a progressão automática.
De nada adianta argumentar que as inúmeras pesquisas feitas sobre o tema são unânimes em afirmar que não existe diferença no desempenho de alunos sujeitos ou não a esse regime, e que, por seu lado, são identificados impactos significativos na diminuição dos índices de abandono.
Apesar disso, têm razão os críticos desse sistema quando dizem que ele poderia fazer com que as competências não desenvolvidas fossem se avolumando, com prejuízo para a aquisição de outras habilidades. Na verdade, esse regime não impede a realização de avaliações, a identificação de lacunas de aprendizagem nem a sua devida recuperação.
Ele apenas define que o aluno não deve repetir todo o processo vivido em um ano Escolar por conta dessas lacunas. É interessante ressaltar que a progressão automática só foi implantada no ensino fundamental, quando o edifício do conhecimento ainda está em fase inicial.
A questão primordial, entretanto, parece estar na análise do custo-benefício da decisão de reprovar um aluno. Para que representasse um real benefício, seria importante que a reprovação ocorresse apenas quando as lacunas de aprendizagem fossem realmente fundamentais para o prosseguimento dos estudos e a melhor forma de completar essas falhas fosse a retenção naquela série.
Quanto aos custos, esses parecem ser maiores do que se possa imaginar à primeira vista. Na tentativa de entender os altos índices de abandono dos jovens do ensino médio, o Instituto Unibanco promoveu uma série de estudos para identificar fatores ligados ao desempenho dos alunos do ensino fundamental e ao fluxo Escolar nesse nível, correlacionados ao fenômeno.
No que se refere ao desempenho, verificou-se que alunos com melhores resultados possuem maior chance de ingressar e permanecer no ensino médio. A probabilidade de um aluno com baixo desempenho não completar nem o primeiro ano do ensino médio chega a ser o dobro da de um de melhor nível de aprendizagem.
Ou seja, se reprovar o aluno melhorasse seu desempenho, o que não é ratificado pelos estudos sobre o tema, a reprovação poderia contribuir para a permanência dos jovens na Escola.
Quando o foco é a relação entre o fluxo no ensino fundamental e o acesso e permanência no médio, os dados são impressionantes. Os estudos revelam que cada ano de atraso na entrada do ensino médio aumenta em 5% o risco do abandono, e que ter mais de 18 anos diminui em 53% a chance de concluir esse nível.
Se as reprovações no fundamental são cruciais na decisão de abandonar a Escola, no médio elas são fatais. Chama a atenção a magnitude do fenômeno, atingindo mesmo aqueles que passaram ilesos pelo fundamental.
Os estudos mostram que de cada 100 alunos que entram no ensino médio na idade correta, apenas 45 concluem os estudos no tempo previsto. Por seu lado, estima-se que cada reprovação no médio aumenta em 77% as chances de abandono.
As consequências, todos sabemos. O aluno que acumula reprovações, que chega mais velho ao ensino médio e que tende a desistir joga fora suas oportunidades de inclusão no moderno mercado de trabalho, engrossando as fileiras do desemprego, do subemprego ou do emprego marginal, tornando-se um provável cliente das políticas assistenciais ou de segurança pública, tão onerosas para o país.
Na verdade, a questão fundamental não é a de adotar ou não a progressão automática, mas a de decidir quando e por que a reprovação faz sentido, tendo em vista suas consequências para o futuro dos jovens e do país.
Correio Braziliense (DF)
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