Os Professores de Brasília podem começar a atualizar os seus currículos. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, autorizou a realização de processo seletivo para contratação temporária de 6.500 Docentes ou 260.000 horas semanais de trabalho. A medida visa suprir as carências da rede pública de Ensino. Segundo informou a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação, as contratações serão feitas para o ano de 2013, e não 2012, como publicado no Diário Oficial da União do Distrito Federal.
A assessoria informou também que, pelo caráter temporário das contratações – dois anos, podendo ser prorrogadas uma única vez por igual período –, não havia necessidade de realização de concurso público. LEI 4.266 A autorização do processo seletivo é consoante às excepcionalidades previstas na Lei 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal.
As condições sob as quais a contratação de Professor substituto para rede pública de Ensino devem ser feitas, estão dispostas no artigo 2, inciso IV da Lei, que menciona a exoneração e demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e afastamento ou licença de concessão obrigatória como motivos plausíveis. A lei ainda diz que a contratação de Professores substitutos deverá acontecer apenas quando o fato ocorrer durante o período letivo, ficando a administração pública obrigada a realizar processo seletivo para constituição de banco de reserva de Professor para suprir imediatamente a carência. As contratações somente poderão ser feitas com observância da dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do secretário de Estado sob cuja supervisão se encontrar o órgão ou a entidade contratante.
Quem perdeu o prazo para inscrição no concurso da Agência Nacional de Águas (ANA) tem uma nova oportunidade. As inscrições foram prorrogadas até o próximo dia 27 pois, a data da prova, antes prevista para o dia 21 de outubro, coincidia com a do concurso do Ibama para 300 vagas de nível médio e do Ministério da Fazenda para 463 vagas, também de nível médio. A Ana irá oferecer 45 vagas para o cargo de técnico administrativo, que exige nível médio completo para atuação em Brasília. Três vagas serão destinadas a pessoas com deficiência.
O salário, com a gratificação, é R$ 4.760,18. As inscrições devem ser feitas pelo site da Cetro, instituição organizadora do certame (www.cetroconcursos.org.br), até 27 de setembro. A taxa é R$ 37. O concurso será composto de provas objetivas, que serão aplicadas no dia 11 de novembro e contarão com questões de língua portuguesa, raciocínio lógico, ética, noções de informática, legislação aplicada à ANA, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo. Os participantes também farão prova discursiva. O técnico administrativo deverá exercer atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANA, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
Fonte: Jornal de Brasília (DF)
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