O papel do Governo Federal na Educação básica do país foi discutido, nesta quarta-feira (12), durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Os debatedores afirmaram que apesar dos avanços, a participação e contribuição da União tem sido insuficiente.
Na opinião do secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Cesar Callegari, o país possui um sistema avançado de avaliação da educação básica e superior, que se consolidaram a partir da contribuição do Governo Federal ao lado dos municípios e estados.
Uma das medidas apontadas como grande exemplo é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que hoje representa, de acordo com Callegari, uma possibilidade real do estudante ingressar na Educação Superior, privada e federal.
Já o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Veloso, disse que o Governo Federal faz muito pouco. Para ele, é preciso estabelecer padrões e metas de aprendizagem, para ter uma avaliação mais precisa e igualitária do sistema educacional do país.
Segundo informou, 70% dos jovens brasileiros estão abaixo do nível básico de proficiência em matemática e 54% em ciência, excluindo essa parcela da sociedade de se inserir na economia de forma produtiva.
Fernando Veloso acredita que o sistema educacional do país é um dos melhores do mundo, mas defende a construção de um sistema nacional, com diretrizes iguais para todos os estados e regiões, estipulando metas de aprendizagem.
- Nenhum país consegue avançar e se desenvolver sem integrar plenamente seus cidadãos. No processo produtivo da sociedade a educação é a ferramenta básica. O sistema está correto, mas o governo pode fazer muito mais do que já faz – afirmou Veloso.
A diretora executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz, elogia o estágio atingido por programas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Mas ela também defende maior participação do Governo Federal. Priscila acha necessário avançar mais com o Plano Nacional de Educação e seus arranjos; fortalecer os municípios e instituir um Currículo Educacional Nacional, para que ele seja o centro de regulamentação, podendo garantir uma aprendizagem igualitária a todas as regiões.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que o Brasil “trata igual os desiguais, cometendo injustiça com os mais fracos”. Ele reclama que o Governo Federal “joga” a responsabilidade da educação e da saúde para os municípios, mas não oferece a contrapartida que é o recurso.
Para Mozarildo, o ciclo de debates promovido pela comissão propõe uma nova conduta ao Estado. Segundo ele, “o diagnóstico está sendo feito, só é preciso que se utilize a terapêutica adequada”.
Fonte: Portal de Notícias do Senado
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