A luta por recursos vinculados para a educação nas constituições Federal dos estados e nas leis orgânicas dos municípios partiu dos professores públicos em seu movimento sindical, ganhou apoio social e virou lei. E os professores acharam que tinham resolvido a questão dos recursos para financiar a educação brasileira.
Logo descobriram que não era bem assim. Governos não cumprem com o mínimo constitucional e fica por isso mesmo.
Não há nenhum processo de impeachment de governante ou de pedido de intervenção federal por descumprimento da Constituição nesse aspecto. Por quê?
Não há nenhum processo de impeachment de governante ou de pedido de intervenção federal por descumprimento da Constituição nesse aspecto. Por quê?
Os professores acreditam que o Brasil não chegará a ser uma nação desenvolvida sem Educação Básica de qualidade e olham perplexos para seus governantes se perguntando se é verdade que a Educação é prioridade para o desenvolvimento do país e que este não depende mais de mão de obra barata e matéria-prima abundante e que os novos processos produtivos requerem pessoas com conhecimentos, habilidades e atitudes que os tornem competentes para atuarem na chamada "sociedade do conhecimento"? Ou isso não passa de discurso?
Desconfiados, os professores passaram a lutar por um Piso salarial determinado em lei. Veio a conquista. (Convenhamos que R$ 1.450,00 para a função social de professor é um mínimo para começar a valorizar a profissão. Muitos técnicos de nível médio ganham mais que isso.)
E, até agora, o Piso mais pisou que elevou a autoestima dos professores. E a perplexidade aumenta quando eles veem um governante aliado do governo federal, que prometeu buscar ajuda e pagar o Piso, enviar ao parlamento um projeto de lei que descumpre a lei federal.
O que fará o parlamento? Aprovará a ilegalidade? Ou, cumprindo sua função de fiscalizar o poder Executivo, devolverá o projeto para não cometer junto a ilegalidade? Quem sabe o parlamento, mesmo considerando que o governante ajudou a elaborar a lei, aprova o projeto e explica para a sociedade as suas razões. Será que terá uma boa explicação?
Estou cheio de dúvidas. O que dizer aos alunos sobre isso? Afinal, a Educação moderna deve ser contextualizada e todos os professores na sala de aula devem abordar os assuntos da atualidade. Professor de Matemática pode desenvolver cálculos usando os números do Piso salarial e o custo da cesta básica. De Português, trabalhar com o texto da lei. De Geografia e História, comparar estados que cumprem a lei e que não cumprem e ainda o papel do parlamento. Os de Ciências Físicas e Biológicas... por favor, sejam criativos e me deixem cá com minhas dúvidas. Elas são muitas...
Martim Saraiva Barbosa, in: Correio do Povo (RS)
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