"A obrigação da Escola é receber sempre e se adequar". Assim, de forma simples e sucinta, a promotora de Defesa do Idoso e Pessoas com Deficiência, Naide Maria Pinheiro, indica o papel das instituições de ensino com relação às crianças e jovens com algum tipo de deficiência. O currículo de descumprimentos no Rio Grande do Norte foi levado à instância judicial, já que entra governo, sai governo e as pendências não são resolvidas por vias administrativas. No entanto, na Secretaria Estadual da Educação e Cultura (SEEC) a esperança não morreu. A subcoordenadora de Educação Especial, Márcia Peixoto, reconhece a lentidão do processo de estruturação, mas revela um esforço em diversas vertentes.
Os acordes, o batuque e as vozes jovens ecoam alegria pela Escola municipal Jean Mermoz. O Ministério Público Estadual diz ter 80 ações civis públicas referentes a descumprimentos e 21 execuções de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2003 com o governo estadual. Naide Pinheiro avalia uma rede pública ainda muito deficiente na garantia de uma estrutura adequada para as pessoas com deficiência, enquanto a rede privada apresentou avanços significativos nos últimos anos. Casos de Escolas que se negam a receber os alunos também existem. Quanto a isso, a lei é clara. "A lei federal 7.853/89 descreve como crime negar, dificultar, ou procrastinar a matrícula e permanência do aluno com deficiência", resume a promotora. Naide Pinheiro reforça que existem casos de diretores processados por negarem atendimento, tanto na esfera pública, quanto privada.
A subcoordenadora de Educação Especial da SEEC, afirma que apesar das dificuldades, as coisas estão andando. "São 401 Escolas no RN que já finalizaram ou estão em fase de conclusão nos projetos arquitetônicos de acessibilidade", pontua. De acordo com Márcia Peixoto, as Escolas têm à disposição o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para solicitar verbas direcionadas a obras de acessibilidade. Porém, ela aponta problemas com a mudança de gestão do sistema, que ocorre a cada dois anos. "Parece umsusto, que você está falando aquilo pela primeira vez", enfatiza a subcoordenadora de Educação sobre a falta de informação logo que um novo gestor assume o Simec.
Márcia Peixoto não considera a situação tão mal como se retrata, mas reforça a necessidade de melhorar a cada dia. Segundo ela, além das obras em andamento nas Escolas da rede estadual, a SEEC tem hoje um serviço itinerante formado por 24 professores que dá apoio às Escolas da Grande Natal com relação aos alunos com deficiência. São ainda 80 salas de recursos em todo o estado, locais que dão apoio complementar a portadores de necessidades especiais, categoria que além da deficiência, engloba casos de altas habilidades e superdotação.
A proposta para 2012 é mapear as áreas de Natal e de todo o estado que possuem maior demanda de alunos portadores de deficiência para a criação de Escolas de referência. "Não é segregação, é uma forma de melhor atender", afirma Márcia Peixoto, que ressalta a realização do projeto em Escolas regulares notabilizadas por receber com frequência esse tipo de aluno. A subcoordenadora observa ainda que tais instituições serão recomendadas, podendo os pais aceitar ou não a matrícula nos locais.
SINAIS
Preocupação mesmo Márcia Peixoto tem com a questão dos profissionais especializados na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender alunos surdos. Isso porque o RN não tem um quadro de profissionais. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) é o único que oferece o curso, que terá a primeira turma de formandos em 2012. A promotora Naide Pinheiro é compreensível até certo ponto com a situação tanto pedagógica quanto estrutural. "Reconhecemos que é difícil, mas é uma estruturação necessária", conclui.
Fonte: Diário de Natal (RN)
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