A proposta do ministro da Educação, Fernando Haddad, de aumentar para 220 os dias letivos da escola básica brasileira surpreendeu boa parte dos especialistas na área. Maior surpresa ainda foi a justificativa de que com isso daríamos um grande salto na melhoria da escola pública brasileira.
Felizmente, depois de críticas, o governo admite, extraoficialmente, que desistiu da ideia, segundo publicou em suas páginas pessoais a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda.
É evidente que a defesa de uma escola pública de qualidade é uma bandeira na qual todos nos irmanamos. Há, também, certo consenso de que uma Educação de qualidade deve comportar, necessariamente, mas não apenas, a garantia ao aluno do direito à entrada e à permanência na escola, à aprendizagem dos conhecimentos, das práticas, dos valores e das sensibilidades escolarizados e, é evidente, ao respeito à sua integridade física e psíquica.
Nos últimos 120 anos, para ficarmos apenas no período republicano, houve um aumento substantivo dos conhecimentos e das práticas escolarizados, ao qual correspondeu um significativo aumento do tempo considerado necessário para que o cidadão possa ter uma Educação básica de qualidade.
Partimos de uma média de 4 anos no início do século 20 e chegaremos a 12 em 2016. Mudanças substantivas ocorreram, também, com o período letivo anual até chegarmos aos 200 dias atuais, que é bem próximo do praticado por outros países.
Há, no entanto, um tempo escolar que se manteve praticamente o mesmo ao longo do período: o tempo diário de permanência na escola.
No Brasil, ao contrário de outros países, temos considerado sistematicamente, pelo menos do ponto de vista das políticas públicas, o tempo de 4 horas ou 4 horas e meia, como um padrão que atravessou o século passado sem nenhuma alteração.
Penso que hoje um dos grandes desafios que se colocam para a escola pública brasileira é criar a possibilidade de as crianças e adolescentes permanecerem um maior tempo diário na escola. Esse sim é um desafio que vale a pena ser enfrentado se não se quer fazer demagogia ou apenas campanha política.
Essa sim pode ser uma estratégia de grande impacto no aprendizado, desde que conduzida séria e profissionalmente e não por meio de políticas pobres para os pobres. Essas últimas, como sabemos, usam e abusam de todos os artifícios – como a contratação de monitores e estagiários, por exemplo – para diminuir os custos das ações.
O problema no Brasil, desde pelo menos o século 19, é que se quer melhorar a escola frequentada pelos filhos dos trabalhadores fazendo, sempre, o que é mais barato: reforma do currículo, formação de professores e mudanças de métodos de ensino. E agora, estendendo o ano escolar.
Não custa nada lembrar o que já dizia há mais de 80 anos o saudoso Anísio Teixeira: escola de qualidade é coisa cara. Que o digam as classes médias brasileiras, que, abdicando do direito à escola pública, colocam seus filhos nas boas escolas privadas do país.
Estado de Minas (MG)
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