Responsáveis pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental, os municípios alegam não ter como cumprir as metas de sua competência com recursos próprios. Como não há previsão de dinheiro extra para esse objetivo no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o risco é de que um avanço tão necessário fique no plano das intenções.
Enviado ao Congresso no final do ano passado, o PNE define uma série de objetivos a serem alcançados até 2020. Entre eles, incluem-se a universalização do ensino em diferentes níveis a partir de quatro anos de idade, a alfabetização de todas as crianças até os oitos anos de idade, a duplicação nas matrículas da Educação profissional técnica de nível médio e a valorização profissional dos educadores.
O que mais preocupa os prefeitos, como ressalta documento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é que, apenas para o cumprimento de três metas de sua competência, haveria necessidade de R$ 17,6 bilhões por ano – montante que as prefeituras não dispõem hoje.
O país precisa dotar o ensino público de projetos viáveis, não apenas de propostas que acenam com mais possibilidades, como parece ser o caso do Plano Nacional de Educação. É inadmissível que tantas crianças mal assistidas sob o ponto de vista da aprendizagem continuem a pagar pela omissão de adultos aos quais foi confiada a missão de resolver os crônicos problemas nesta área.
Fonte: Zero Hora (RS) e Jornal de Santa Catarina (SC)
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