O Senado aprovou nesta semana um projeto que determina que os presos que estudam também tenham redução de pena, como já ocorre com os que trabalham.
A medida diminui um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar. As 12 horas devem ser cumpridas em pelo menos três dias da semana. Ao final do curso, o preso terá direito ao acréscimo de um terço nos dias a serem descontados. Caso cometa infração, pode perder parte do benefício.
O projeto permite que o estudo ocorra de forma presencial ou a distância.
A mudança vale para presos provisórios ou condenados em regime aberto, semiaberto, fechado e em liberdade condicional. O projeto seguiu para a sanção da presidente.
Súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) já previa a redução da pena para os presos que estudam, mas faltava a determinação em lei.
Fonte: Folha de São Paulo (SP)
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