sexta-feira, 20 de julho de 2012

É pouco e é muito

O Brasil, sexta economia do mundo, tem renda anual de R$ 4,3 trilhões. De acordo com o Banco Central, o valor das dívidas corresponde a 43,3% da renda das famílias no ano. O governo abre mão de aproximadamente R$ 116 bilhões, quase 3% do PIB, sob a forma de incentivos fiscais todo ano. Desse montante no ano passado, R$ 20 bilhões só na indústria automobilística. Somente os Poderes Legislativo e Judiciário necessitam de quase R$ 30 bilhões por ano. Estima-se que os investimentos da Copa, Olimpíadas, Trem-Bala e Belo Monte vão exigir R$ 167 bilhões, ao longo de alguns anos. O gasto com o INSS é da ordem de 7,2% do PIB, e os serviços da dívida pública consomem 5,1% do PIB.
Há recursos para gastar 10% do PIB com Educação (4,9% além dos atuais 5,12%), bastaria mudar as prioridades. A questão central é se há prioridade maior para a Educação, em comparação com os demais setores. Mas o menosprezo brasileiro com a Educação é cultural. 
Por alguma razão na formação do espírito nacional, não consideramos Educação como indicador de riqueza de uma pessoa, nem do conjunto dos brasileiros. Ser culto não é visto como um indicador de status social. Os Educadores e os filósofos são pouco valorizados. Mesmo quem paga a Escola privada do filho, em geral, não busca a Educação em si, investe no salário adicional que ele terá no futuro graças ao estudo. 
Politicamente, no Brasil, tudo que é para a maioria pobre fica abandonado, depois que os relativamente ricos resolvem seus problemas. E os filhos dos ricos podem pagar a Escola privada, recebendo do governo cerca de R$ 4 bilhões de dedução do Imposto de Renda por ano. É assim com a saúde, o transporte, a segurança e também com a Educação, que caracterizam a nossa maneira de ser. O desprezo para com a Educação é também uma questão de imprevidência e de preferência pelo imediatismo. Educação é uma poupança fundamental para o futuro do país e de cada família, mas que não permite a satisfação do consumo no presente. Orgulha-nos termos a 6 maior renda nacional do mundo, e não nos envergonha sermos o 88 país em Educação; nem percebemos a ameaça que esta classificação provoca para o futuro. 
É possível encontrar recursos para investir até 10% do PIB na Educação, se eliminarmos privilégios e desperdícios e mudarmos as atuais prioridades. Ainda se não quisermos mudar as prioridades, poderemos pensar em outros instrumentos fiscais ou mesmo em empréstimo provisório para investir em Educação. 
O problema, portanto, não é a falta de recursos, mas o risco de termos excesso de recursos para a Educação. Se investirmos 10% no atual sistema de Educação, correremos o risco de desperdiçar dinheiro. Se todo este recurso for aplicado nas atuais unidades de Ensino, o sistema não seria capaz de absorvê-lo com eficiência. Serão comprados equipamentos que ficarão engavetados e haverá aumento dos salários sem a correspondente elevação na qualificação e na dedicação dos Professores. 
O problema principal não é onde conseguir os 4,9% do PIB que faltam para chegar aos 10% previstos na meta 20 do segundo PNE - Plano Nacional de Educação. O problema central é como aplicar esses recursos, depois de identificar as fontes. 
Uma maneira eficiente de investir na Educação seria implantar um novo sistema de Educação, com paulatina federalização da Educação de base; criação de uma carreira nacional do Professor, com salário de R$ 9 mil por mês para os Docentes desta nova carreira, que ficariam sujeitos à avaliação que poderá ocasionar demissão; e adoção da Educação em horário integral, em Escolas confortáveis, bonitas e bem equipadas. A implantação deste novo sistema, ao longo de 20 anos, requererá, no final, 6,4% do PIB. 
O segundo PNE aprovado pela Câmara de Deputados é um conjunto de intenções sem projetos, propostas e operacionalidade. A prova é que, em vez de estimar seu custo, definiu-se arbitrariamente 10% do PIB para a Educação, por coincidência o mesmo percentual que a PEC 169/1993 destinou para a saúde. O valor proposto pelo PNE II é pouco diante da riqueza da economia brasileira, mas é muito se for para aplicar no atual sistema, sem definições, sem mudanças e sem clareza.
Cristovam Buarque, senador (PDT-DF), in: O Globo (RJ)

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