Não faltam ideias ruins para gastar dinheiro público. Para ficar no terreno das propostas legais, a mais recente quer autorizar Judiciário e legislativo a aprovar despesas sem o necessário aval do Executivo, aquele que, dos três Poderes, tem a incumbência de equilibrar as receitas e despesas do Estado. Aprovadas pela comissão de finanças e tributação na semana passada, duas emendas com essa proposta elevariam os gastos públicos em r$ 8,1 bilhões por ano – em troca de nenhum benefício tangível para o cidadão. Mas há – acredite – áreas em que o gasto público precisa crescer.
A principal é a Educação. O Brasil gasta em média apenas 5% de seu Produto Interno Bruto (PIB) no setor, o mesmo padrão de países desenvolvidos, que não têm um atraso histórico a superar. Em média, aquilo que um pai de família de classe média gasta, por mês, com a Escola de seu filho equivale a tudo o que o Estado reserva a cada Aluno – por ano. Não há como deixar de reconhecer uma situação insustentável. A falta de recursos para o Ensino público de qualidade obriga a classe média a pagar por Escolas privadas.
O cidadão paga, portanto, duas vezes pelo mesmo serviço: nos impostos e na mensalidade. O país, como um todo, perde. Por isso, deve ser encorajada a sugestão de que o Brasil reserve o equivalente a 10% de seu PIB para investir em Educação. Claro que também será preciso cuidar da qualidade desse gasto, resolver dramáticos gargalos de gestão e, ao mesmo tempo, zelar pelo padrão de Ensino com técnicas objetivas de aferição e cobrança de metas.
É crucial entender que a Educação é um debate que precisa ser feito não apenas com a calculadora na mão. Investimento social de longo prazo, ela só avança quando a sociedade estabelece consenso a respeito. de uns anos para cá, ele se formou. É necessário, agora, passar das palavras aos atos. Outras áreas terão de ceder recursos para que seja possível ampliar o gasto em Educação de modo sensato e gradual, sem levar os cofres públicos à bancarrota. Como sabem os bons economistas, não existe almoço grátis – nem boas Escolas.
Fonte: Revista Época
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