Para colégios, falta orientação

Consuelo Carvalho, diretora da Escola Cresça (703 Sul), trabalha com alunos especiais desde 1979: "Não tenho como arcar com os custos".

Diante da denúncia de cobrança ilegal de taxa extra para alunos com distúrbios genéticos, as Escolas particulares do DF alegam que não há uma orientação direta sobre como lidar com a situação. Além disso, elas dizem prestar um serviço diferenciado, de real inserção e com desenvolvimento pedagógico avançado. Por conta disso, não enxergam uma forma de fazê-lo sem repassar o ônus para os pais ou os responsáveis.

A proprietária da Escola Dromos (Sudoeste), Amábile Pácios, afirmou que não cobra a mais pela inclusão de estudantes com necessidades especiais. No entanto, confirmou que, caso seja necessário um acompanhamento, a despesa fica na conta dos pais. “Eles apresentam um laudo e, se precisar de um profissional que a Escola não dispõe, o custo é da família. Existem 25 tipos de síndromes diferentes, há casos em que o aluno não vai sozinho ao banheiro, é agressivo, e precisa de acompanhante. Se fôssemos oferecer o serviço, teríamos que colocar na planilha de custo e ratear com os alunos. Não seria justo.”

Também presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile explicou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) não atua sobre as relações de consumo, mas a partir do ponto de vista pedagógico. “Ele legisla sobre o conceito de inclusão. A relação é tratada via contrato. Se a criança precisar de atendimento especial, é por conta dos pais. Conceitualmente, precisa ficar claro que o governo não pode definir se a cobrança é ilegal ou não”, explicou.

O diretor da Escola Renascença, César Augusto Peixoto, reiterou não cobrar por tutores, apesar de a reportagem ter gravado uma conversa com uma secretária, na qual ela afirma que os pais precisam contratar um acompanhante. “Pelo contrário, dou desconto, mesmo com autorização do sindicato para cobrar a taxa extra. Temos uma missão a cumprir. Sei de outras instituições que cobram e não foram citadas na reportagem”, alegou, sem citar nomes.

Procurada pelo Correio, a direção do Colégio Santa Rosa (602 Sul) não quis se pronunciar sobre o assunto por telefone. Já a Escola Nossa Senhora de Fátima procurou a reportagem e a convidou para conhecer o colégio. A instituição afirma fazer um trabalho diferenciado com as crianças. Em entrevista na última sexta-feira, a psicóloga Rosana Paranhos, contou um pouco da experiência com os alunos. “Analisamos cada caso, conversamos com os pais e só há a contratação de um acompanhante com o consentimento da família”, ressaltou. Nesse caso, os pais teriam de pagar por fora.

A Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine), da Secretaria de Educação, informou que saber as normas a seguir e como proceder é responsabilidade da Escola (leia O que diz a lei). “Quando se abre uma instituição de ensino é preciso conhecer as leis. Quem tiver dúvidas deve procurar a secretaria”, disse o chefe da área, Marcos Silvio Pinheiro.

A diretora da Escola Cresça (703 Sul), Consuelo Carvalho, disse que o diálogo está aberto na instituição para os casos especiais. “Trabalho com estudantes especiais desde 1979. A Escola particular tem todo o direito de ter um auxiliar se a criança precisar. Tudo é conversado com os pais”, afirmou. Ela acredita que somente as instituições realmente inclusivas foram prejudicadas com a repercussão do caso. “Fazemos o melhor trabalho possível, não temos abatimento de imposto nem sequer fomos orientados pelo governo como agir no caso de inclusão. Não tenho como arcar com os custos.” O colégio, em casos específicos, cobra até um salário mínimo para o aluno ter um acompanhante.

Atendimento

No setor público, existem Escolas consideradas referência em atendimento a crianças especiais, além de instituições que fazem a inclusão com certa dificuldade. A inserção é realizada em salas normais, com atendimento especial no contraturno. Existem ainda os Centros de Ensino Especial com atividades como natação, atendimento psicológico e outros. A Secretaria de Educação afirma treinar, por meio de um convênio com a pasta da saúde, os profissionais que lidam diretamente com essas crianças.

Fonte: Correio Braziliense (DF)