Ministério da educação de base

Senhora presidenta, durante os meses em que fui ministro do presidente Lula recebi mais de 350 parlamentares em audiências. Apenas um fez pedido relacionado à Educação fundamental.

Na verdade, o MEC é um ministério do ensino superior e o ministro é forçado a limitar sua ação e a comemorar seus feitos nessa área. A execução das ações educacionais para os 50 milhões de alunos recai sobre os prefeitos e governadores.

Os governos FHC e Lula têm o que comemorar sobre o ensino superior. O primeiro, o aumento no número de alunos no sistema privado; o segundo, o apoio às universidades estatais federais, o financiamento das mensalidades dos alunos nas particulares, novas universidades estatais e escolas técnicas e criação do Fundef/Fundeb para forçar estados e municípios a investir na Educação.

Graças ao programa Bolsa Escola foi possível avançar na universalização da matrícula, mas não na frequência, nem na assistência, ainda menos no aprendizado. O Lula sancionou a lei do Senado para o piso salarial do professor, mas o valor é mínimo e até hoje não é cumprido em nove estados.

Houve várias greves nos últimos meses, mas o MEC não tomou conhecimento delas. A sétima economia do mundo continua em 88.º lugar em Educação. 

O Brasil precisa de um ministério que se dedique à Educação de base, como fez com a cultura e o esporte que eram do MEC; e tantos outros ministérios especializados criados recentemente. Em diversos países, além do ministério da Educação de base, há outro dedicado apenas ao ensino superior.

No caso do Brasil, seria difícil justificar mais um para o ensino superior. Por isso, o certo é concentrar o MEC na Educação de base e migrar a Secretaria de Ensino Superior do MEC para o atual MCTI, que passaria a ser o Ministério da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Inovação. 

A principal justificativa para isso é político-administrativa. O ministro dedicado apenas à educação de base terá de concentrar sua atenção nesse setor, tanto nos erros quanto nos acertos.

Hoje o ministro apenas avalia com o Ideb e o Enem e coloca toda a culpa do fracasso educacional nos prefeitos e governadores. Por exemplo, ninguém assume a responsabilidade do analfabetismo e do atraso educacional. 

As crianças brasileiras merecem um ministério próprio para sua educação. Além da razão político-administrativa, há também justificativa do ponto de vista da lógica pedagógica. Colocando as universidades no MCTI será possível levar adiante o esforço para criar o Serviço Nacional do Conhecimento. 

Para compatibilizar o papel das universidades na formação de professores, será importante criar conselhos interministeriais no MCTESI (Ministério da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Inovação), com o MEC da Educação de base e os ministérios da Saúde, Trabalho e outros. 

Senhora presidenta, nenhum presidente sozinho muda radicalmente a Educação de um país, mas pode e deve dar passos decisivos nessa direção. A senhora pode concentrar o esforço e a responsabilidade da Educação de base em um ministério.

Dessa forma, dará um passo importante para transformar o setor que mais emperra o avanço civilizatório do Brasil, tanto na transformação do nosso país em uma economia baseada no conhecimento, quanto na busca da igualdade social por meio da igualdade no acesso à Educação. 

Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado n.º 518/2009. Fazendo isso, vossa excelência estará dando o mais importante passo para a revolução educacional que o Brasil precisa.

Cristovam Buarque, professor da UnB, senador. In: Gazeta do Povo (PR)