Com pulos, gritos de comemoração e o
Hino Nacional, foi aprovada esta semana por unanimidade a fixação da meta de 10% do
PIB para investimento em Educação pública nos próximos dez anos. O índice virou
alvo de uma intensa batalha entre o Congresso e o Palácio do Planalto,
discussão que se arrastou por um ano e três meses, desde a instalação da
comissão especial que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara.
Pressionado às vésperas das eleições
municipais, o governo aceitou de última hora os 10% propostos pelo deputado
Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
O PNE define 10 diretrizes e 20 metas
para os próximos 10 anos, entre elas a valorização do magistério público da
Educação básica, a triplicação das matrículas da Educação profissional técnica
de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para o
Ensino.
A 20.ª meta, que trata do
financiamento de Educação, estabelecia originalmente que se chegasse a um
patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimento em Educação ao
final do decênio - atualmente, o setor recebe 5%. O PIB é a soma de todas as
riquezas produzidas pelo País.
A proposta de Santiago determina a
ampliação do investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo,
o patamar de 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o
equivalente a 10% do PIB no final do decênio.
Pressão. Até a última hora, o relator
do plano, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), tentou elevar os 7% originais para
um patamar mais ambicioso, mas foi pressionado nos bastidores pelos ministérios
da Fazenda e Casa Civil. O parecer do petista, aprovado no dia 12, previa 8%,
número criticado por entidades como a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
e a União Nacional dos Entidades (UNE), que fizeram uma estridente campanha
pelos 10%.
"Os que forem favoráveis (aos
10%), manifestem-se, fiquem de pé e deem pulinhos", disse o presidente da
comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), rodeado por estudantes e
representantes da Educação que acabaram dando saltos, acompanhados dos demais
deputados.
"Ganhamos no debate e na
mobilização. Ninguém achava que os 10% seriam aprovado hoje (ontem)",
comemorou o coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação,
Daniel Cara. Ontem, UNE e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime) somaram forças para recrutar os deputados para a reunião e garantir
que todos os destaques (pontos do texto sujeitos a alteração) fossem votados,
despachando o projeto para o Senado.
Árduo defensor dos 8%, Vanhoni passou
a apoiar os 10% na última hora: "O número que estávamos trabalhando dá
conta para a satisfação dos grandes problemas estruturais da Educação. Porém, a
comissão por unanimidade optou pelos 10%, que se constituíram como uma bandeira
política. Se 99% da comissão optou pelos 10%, não competiria ao relator ir
contra 99%."
Os deputados fizeram outras mudanças
no texto do PNE. Foi antecipado para o final do sexto ano de vigência do plano
a meta de igualar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes
públicas da Educação básica ao dos demais com Escolaridade equivalente - o
texto de Vanhoni previa a equiparação no final do decênio. Também foi
introduzida uma nova estratégia, determinando a aprovação, em um ano, de uma
lei de responsabilidade educacional, assegurando padrão de qualidade em cada
sistema e rede de Ensino.
À noite, o MEC informou que vai
estudar as repercussões e as implicações da decisão. "Em termos do governo
federal, equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões
de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa política difícil de ser
executada", disse, em nota, o ministro Aloizio Mercadante. O PNE segue
para o Senado, antes de ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)
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