O relator do Plano Nacional de
Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) finalizou nesta
quarta-feira a leitura do novo relatório da proposta (uma complementação de
voto) na comissão especial que analisa a matéria.
Vanhoni incluiu no texto final a
previsão de que serão destinados R$ 20 bilhões para a alfabetização nos
próximos dez anos. “Pela proposta encaminhada pelo governo, não havia
destinação de recursos, porque, segundo o governo, não há falta de dinheiro para
a alfabetização”, explicou Vanhoni.
O relator afirmou ainda que o País
tem hoje 28 milhões de analfabetos funcionais – aqueles que sabem ler, mas não
compreendem o que leem. Ele ressaltou ainda que o analfabetismo está
concentrado nas Regiões Norte e Nordeste.
Outra meta
do PNE é triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível
médio, assegurando a qualidade da oferta. A meta é atingir 2 milhões de
matrículas nos próximos 10 anos – metade disso na rede pública.
Percentual do PIB
Pela complementação de voto do
relator, fica mantida a previsão de investimento público em educação nos 7,5%
do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020. O percentual pode chegar a 8%,
considerando o investimento total no setor, o que inclui recursos do
Financiamento Estudantil (Fies) e do Prouni, por exemplo.
Esse é um dos pontos mais polêmicos
do PNE, já que muitos deputados e movimentos ligados à educação defendem a
destinação de 10% do PIB para a área. O texto original enviado pelo Executivo
previa 7%. “Acredito que aplicar 7,5% do PIB vai permitir ao País dar um grande
salto na qualidade da educação”, disse Vanhoni.
A deputada
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou emenda ao texto para que
sejam aplicados os 10% do PIB. Ela afirmou que esse percentual deve ser
investido de forma gradual. “Entendemos que a proposta do relator não é
suficiente. No PNE de 2001 já havia sido aprovado o percentual de 7%. Agora as
metas são mais ousadas. Muitos municípios não vão ter dinheiro para pagar o
piso salarial dos professores, vão precisar de ajuda. Então, é preciso garantir
mais”, explicou.
Pré-sal
Segundo Vanhoni, hoje o País aplica
5,1% do PIB em educação. Esse percentual inclui recursos da União, dos estados
e municípios. A proposta do PNE também destina 50% dos recursos da União
resultantes do Fundo Social do Pré-Sal – royalties e participações especiais
referentes ao petróleo – para a manutenção e o desenvolvimento do ensino
público.
Participaram da reunião da comissão
especial secretários de educação, profissionais da área e pessoas surdas ou com
deficiência auditiva, que defendem a inclusão, no PNE, da escola bilíngue para
surdos. A reunião foi traduzida por uma intérprete da Língua Brasileira de
Sinais (Libras). O relatório deve começar a ser votado na comissão especial no
próximo dia 12.
Fonte: Agência Câmara
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