A Constituição Federal ordena que os
estados e os municípios invistam na rubrica Educação pelo menos 25% das
arrecadações com os impostos de sua incumbência, Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O
mandamento constitucional é claro e direto. Corresponde à necessidade
estratégica de acelerar o processo de desenvolvimento nacional através de uma
Educação de qualidade capaz de formar, ao mesmo tempo, mão de obra qualificada,
lideranças confiáveis e uma cidadania ativa e participante.
Levantamento divulgado segunda-feira,
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), revelou que, entre
2005 e 2010, em relação ao que arrecadou, Santa Catarina foi o Estado da federação
que menos investiu em Educação (25,43%) entre os que cumpriram a aplicação do
percentual mínimo ditado pelo texto constitucional. Embora a Secretaria
Estadual da Educação conteste os critérios utilizados na pesquisa, impende
reconhecer que, no período em questão, que corresponde à anterior
administração, se registrou evidente queda na qualidade da Educação pública no
Estado, mormente no nível médio.
Não se trata aqui de buscar
“culpados” que não existem, eis que a lei maior foi obedecida. As dificuldades
enfrentadas pelas finanças públicas nesta etapa certamente inserem-se na
questão. O levantamento do FNDE, no entanto, precisa ser interpretado como um
sinal de alerta e um estímulo para a realização de esforços no sentido de
aumentar investimentos no setor educacional. Anos atrás, a Educação pública em
SC era apontada como um modelo para a nação. Educação, juntamente com saúde e
segurança pública, também de qualidade, são as maiores reivindicações da
sociedade.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
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