Depois de 17
meses em tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a lei do
Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e diretrizes para as
políticas educacionais do país nos próximos dez anos. Durante a votação do
projeto de lei, o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) aumentou a meta original de
investimentos que constava do texto, de 7,5% para 8% do Produto Interno Bruto
(PIB). Atualmente o país investe 5,1% do PIB em Educação pública. O avanço de
0,5 ponto percentual até 2022 significa aporte de novos R$ 25 bilhões no setor.
Outra novidade
que entrou no texto final da lei é a criação de um gatilho para elevar para 10%
do PIB até 2022 os gastos com Educação de prefeituras, governos estaduais e
governo federal. A fonte de receitas para esse gatilho dependerá do desempenho
do país na produção e comercialização do petróleo extraído da camada pré-sal.
Embora o texto da
nova legislação tenha sido aprovado, ainda resta aos parlamentares votar os
destaques do projeto de lei enviado pelo governo federal em dezembro de 2010.
Espera-se que a votação das centenas de destaques seja concluída no dia 26 de
março. Em seguida, matéria segue para o Senado e, mais tarde, retorna para nova
apreciação na Câmara, antes de seguir para sanção presidencial.
O cientista
político Daniel Cara, coordenador da Campanha nacional pelo Direito à Educação,
explica que das 20 metas do plano duas não terão destaques: a criação de dois
indicadores para medir o custo por Aluno na rede pública e a criação de um
observatório que acompanhará, a cada dois anos, o cumprimento da lei. "Com
a criação dos indicadores o país fará um esforço de investimento para se
aproximar dos custos com Educação dos países desenvolvidos nos gastos por
Aluno. Também teremos controle social mais efetivo na Educação, uma vez que a
sociedade poderá acompanhar a evolução do PNE."
Fonte: Valor Econômico (SP)
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