Maior escolaridade

A Educação constitui a estratégia mais eficaz para promover socialmente as pessoas e construir uma sociedade do conhecimento e tornar os indivíduos mais conscientes de si e dos outros. Acompanhar as políticas de Educação e verificar sua efetividade em elevar a Escolaridade é um dos pontos fundamentais para analisar o desenvolvimento social. A Constituição Federal estabelece a Educação como direito de todos e dever do Estado e da família.

O dever do Estado se constitui na garantia de: Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos; progressiva universalização do Ensino médio gratuito; atendimento educacional especializado aos Alunos com deficiência; Educação infantil às crianças de até cinco anos; e acesso aos níveis mais elevados de Ensino. A política educacional deve ser acompanhada para verificar a efetividade do acesso à Educação de qualidade, por meio de indicadores que evidenciem a inserção no sistema educacional, o progresso dos Alunos, a qualidade do serviço ofertado, o impacto dessa política na elevação da Escolaridade e os recursos disponíveis para a Educação. Entre 2007 e 2011, incluindo o Fundo Constitucional, a despesa do GDF em Educação por Aluno aumentou 30,9%, de R$ 7.793 para R$ 10.199. De acordo com o PPA 2012-2015 do Distrito Federal, o principal programa temático voltado para a elevação da Escolaridade tem como objetivo garantir acesso e permanência com qualidade de Ensino referenciada em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, focado nos diferentes níveis de Escolaridade.

O valor total previsto pelo programa para o período de quatro anos é de R$ 18,1 bilhões. Outro programa tem como objetivo garantir acesso ao Ensino superior e à formação profissional com qualidade para o atendimento da crescente demanda por serviços no DF, incluindo a estruturação da Universidade Pública Distrital e a implantação de campus da UnB nas regiões administrativas. O valor previsto por este programa para quatro anos é de R$ 205,2 milhões. As ações voltadas para elevação de Escolaridade, portanto, somam no DF o valor total de R$ 18,3 bilhões no período 2012-2015.

Osvaldo Russo. Diretor de Estudos e Políticas Sociais da Codeplan, in: Jornal de Brasília (DF)