MEC lista 54 cidades que não investiram o mínimo em educação

Problemas de gestão, falta de planejamento e desentendimentos sobre as regras de investimentos educacionais colocaram 54 municípios brasileiros numa incômoda "lista vermelha". Eles não cumpriram regra constitucional que obriga prefeituras a aplicar 25% de suas receitas em manutenção e desenvolvimento de ensino, de acordo com levantamento mais recente do Ministério da Educação (MEC), baseado no exercício de 2010.

Embora o número possa ser residual, considerando que o país tem mais de 5,5 mil cidades, o que deixa de ser investido em educação é “preocupante”, na opinião de Paulo Cesar Malheiro, coordenador do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A maioria das cidades é pobre e localizada no interior do país, com exceção de Diadema, no ABC Paulista, e Goiânia, a única capital listada pelo Siope. “Há cidades investindo 17%, 20%. Em certos casos, isso pode representar R$ 100 mil, R$ 200 mil a menos para o orçamento da educação, o que é muito dinheiro para determinadas cidades”.

Segundo ele, a principal explicação para o problema é a divergência de interpretação das regras do financiamento entre prefeituras, tribunais de contas e o governo federal. Na hora de prestar contas, a maior parte dos municípios da lista vermelha, conta Malheiro, inclui despesas com aposentadoria e pensão como gasto efetivo com educação. “E muitas vezes essas contas são aprovadas pelos tribunais, mas são rejeitadas quando chegam no Siope. Aí a cidade é desaprovada na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o gestor.

Quando uma conta não passa pelo crivo da LRF, o município deixa de receber transferências voluntárias do governo federal para todas as áreas, não só educação. Também há discussão sobre recursos federais que entram nos caixas municipais. “Muitas cidades que recebem dinheiro de programas de transporte, alimentação escolar e construção de creches registram essa verba como gasto próprio, mas o sistema lança o valor como gasto que faz parte dos 18% das receitas que cabem a União investir em ensino. É claramente problema de gestão e planejamento. Se isso fosse melhor não faltariam recursos”, complementa Malheiro.

Tibau e Taipu, no Rio Grande do Norte, aplicam menos de 25% das receitas em ensino, mas tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. “É preciso analisar caso a caso, mas questões de interpretação são normais no universo jurídico”, argumenta Carlos Thompson Costa Fernandes, do TCE do Rio Grande do Norte.

A Secretaria Municipal de Educação de Diadema, que aplicou 24,8% em educação em 2010, diz em nota que a apuração do Siope para suas contas é inconsistente e entrou na Justiça contra o órgão federal. “Por não conseguir resolver os problemas administrativamente, a Prefeitura de Diadema foi obrigada a promover Ação Judicial no sentido de salvaguardar seus direitos e, principalmente, continuar a receber as transferências voluntárias.” O município defende que investiu 25,09% e teve julgamento favorável. “O FNDE não pode impedir que o Município receba verbas de transferências voluntárias.”

Fonte: Valor Online