A Educação merece respeito

Discussões, assembleias, fóruns, comitês, reuniões municipais, inter-municipais e estaduais, envolvendo apenas membros vinculados ao setor público, ocorrem desde 2008. Diz-se nacional, mas as instituições de Educação privadas são excluídas dos debates, ou seja, discriminadas.

O Conselho Nacional de Educação incorporou ao documento final do Plano Nacional de Educação 2011-2020 as conclusões da Confederação Nacional de Educação (Conae) e disponibilizou-o no final de 2010 ao Congresso Nacional, onde, apenas na Câmara dos Deputados, recebeu mais de 2,5 mil emendas.

Repete-se o processo de fóruns municipais, intermunicipais, estaduais em todo o país, pois a ideia é descentralizar, centralizar, descentralizar e centralizar temas pré-estabelecidos.

Pretende-se transformar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação em Fundo Nacional, com igual per capita para todos os Estados e tendo como base de cálculo o custo aluno-qualidade.

É, supostamente, o controle do Estado sobre a Educação nacional. Se Plano fosse, limitar-se-ia a fins, princípios, visão e missão da Educação.

As instituições privadas figuram apenas para efeitos estatísticos. Os estudantes destas pagam seus estudos duas vezes: Uma pela mensalidade e outra pelo recolhimento de impostos.

Pela Emenda Constitucional 59/2009 criou-se o Sistema Nacional de Educação. Até 2015, pretende-se criar o Fundo Nacional de Manutenção de Ensino Superior para manter as universidades federais. E se apresenta como Plano Nacional de Educação. Nada contra o ensino público e gratuito.

Pela Lei Federal 12.274/2006, foi aprovada a oferta do Ensino Fundamental de nove anos. Pretende-se (intenções) universalizá-lo e transferi-lo para os municípios. A Educação merece respeito, eliminando-se a discriminação.

Indispensável se faz tratá-la com mais honestidade para alcançar-se uma Educação democrática, justa, de qualidade e com projetos viáveis.

Almerindo Brancher, in: Jornal de Santa Catarina (SC)