Enquanto o Congresso discute o Plano Nacional de Educação (PNE), Estados e municípios temem ficar com a maior parte da conta para cumprir as metas que estão sendo traçadas para a década.
O governo federal estima que, para atingir os 20 objetivos, seja necessário R$ 61 bilhões, além dos atuais 5% do PIB já investidos. Estados e municípios são responsáveis por 80% do gasto público na área.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se diz preocupada com o cumprimento do plano - só a oferta de creche a 50% da população de até 3 anos, como estabelece o PNE, demandará R$ 18,3 bilhões.
Como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) cobre, em média, 46% dos custos com creches, a CNM estima que os municípios terão de desembolsar R$ 9,9 bilhões nos próximos anos.
Outra meta do PNE, a universalização do atendimento Escolar da população de 4 e 5 anos na Educação infantil até 2016, exigiria R$ 3,3 bilhões - considerando a média de repasses do Fundeb, o complemento dos municípios ficaria em R$ 700 milhões.
A CNM alega que a União concentra recursos no ensino superior, forçando os municípios a bancarem cada vez mais os gastos com creches e ensinos infantil e fundamental. Em 2009, a média da receita municipal destinada à Educação foi de 29,1%, diz a confederação.
A Constituição determina que a União aplique pelo menos 18% da sua receita em ações visando à manutenção e desenvolvimento do ensino - para municípios e Estados, a porcentagem é de 25%.
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) apresentou emenda prevendo que a União amplie sua participação no financiamento da Educação básica.
"O PNE cria demandas na Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Educação especial e Educação de jovens e adultos, mas não indica a fonte de receita para custear as despesas nem acrescenta dispositivos para que a União também se responsabilize pelo alcance das metas."
Em 10 diretrizes e 20 metas, o PNE prevê aumento para professores e ampliação do investimento público até atingir 7% do PIB.
O Estado de São Paulo (SP)
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