O Brasil perdeu prematuramente um grande educador. Paulo Renato, nosso educador economista, foi o responsável pela implantação de uma nova lógica na gestão da política educacional brasileira. Uma lógica calcada nas ideias de efetividade e de relevância.
A busca da efetividade, nem sempre comum na área social, levou-o à implantação de um consistente sistema de avaliação, capaz de aferir a qualidade das redes de ensino nas diferentes etapas do processo educacional. A ele devemos a criação de um conjunto de exames nacionais que incluía o Saeb, o Enem e o Enade.
A relevância da Educação na formação do capital humano necessário ao desenvolvimento do país foi buscada por meio do aumento de oportunidades de acesso à Educação. Utilizando-se do Fundef, sua administração à frente do Ministério da Educação alcançou a incrível façanha de praticamente universalizar o acesso à Educação fundamental.
Tais avanços foram consolidados e aperfeiçoados em outras gestões. O Saeb, no ensino fundamental, se transformou na Prova Brasil, ganhando caráter universal. O Enem passou a incluir a avaliação nas áreas de ciências da natureza e ciências humanas, além de língua portuguesa e matemática. Ganhou, também, a possibilidade de seus resultados serem comparáveis historicamente quando passou a ser formulado com base na Teoria de Resposta ao Item.
Associando resultados de desempenho nos exames nacionais com os dados de fluxo (reprovação e evasão), foi criado o Ideb. Conjugar esses dois resultados foi fantástico, uma vez que escolas ou sistemas poderiam melhorar substancialmente seus desempenhos, simplesmente excluindo os piores alunos.
Os ganhos de cobertura também foram consideráveis, aumentando substancialmente o acesso ao ensino médio e ao ensino superior. Apesar disso, os desafios ainda são enormes.
No campo da avaliação, ainda nos resta enfrentar o problema da ausência de um instrumento de avaliação de final do ensino médio. Os exames existentes ou são aplicados de forma amostral (Saeb) ou são oferecidos com caráter opcional (Enem).
Urge que tenhamos um sistema nacional, universal e obrigatório, capaz de avaliar a qualidade das escolas brasileiras ao final do ensino básico. Sem dispor desse instrumento, que poderia ser o próprio Enem, fica impossível calcular o Ideb de todas as escolas de ensino médio.
O processo de discussão sobre esse exame poderia lançar luz sobre uma importante questão na Educação brasileira — afinal, que competências seriam realmente básicas para que um jovem entrasse no mercado de trabalho ou prosseguisse nos estudos?
O que vemos hoje nessa última etapa do ensino básico é um conjunto enciclopédico de conhecimentos, composto por temas considerados “fundamentais” por todas as 12 disciplinas tidas como obrigatórias nesse nível.
Por outro lado, os resultados do sistema de avaliação em larga escala ainda são utilizados apenas em sua função de ranqueamento, quando poderiam servir como uma verdadeira “tomografia” na identificação precisa das competências ainda não dominadas pelos alunos, orientando e dando foco à ação docente.
No que se refere à cobertura, a universalização do ensino médio está longe de ser alcançada e os avanços observados na última década ainda são no mínimo tímidos. Em cada dez jovens entre 15 e 17 anos, que deveriam estar cursando esse nível de ensino, apenas cinco são aí encontrados.
O mais dramático é que, dos 3,6 milhões que anualmente se matriculam na primeira série, apenas a metade consegue concluir o terceiro ano.
Como o moderno mercado de trabalho exige cada vez mais o diploma do ensino médio para inserção nos novos postos, convivemos, por um lado, com altos níveis de desemprego entre os jovens e, por outro, com a carência de mão de obra escolarizada, que já se configura, em algumas regiões, como um verdadeiro “apagão de mão de obra”.
Assim é que, se o país pode se orgulhar por ter consolidado e aperfeiçoado o legado de Paulo Renato, no que se refere à lógica da efetividade e da relevância das políticas educacionais, torna-se necessário e urgente que a sociedade perceba a importância de estender os ganhos já alcançados pelo ensino fundamental também ao ensino médio. Nossos jovens e nossa economia agradeceriam e tenho a certeza de que Paulo Renato também.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
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