Os deficientes auditivos podem ter o aprendizado facilitado nas escolas. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/07, que deve entrar na pauta do Plenário na próxima terça-feira (2), torna a Língua Brasileira de Sinais (Libras) obrigatória para todos os estudantes surdos, como língua de comunicação, em todos os níveis e modalidades da educação básica, nas instituições públicas e privadas de ensino.
O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), insere a obrigatoriedade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e prevê que as condições de oferta do ensino da Libras serão definidas em regulamento, que deve dispor sobre a necessidade de professores bilíngues, intérpretes, tecnologias para as aulas e acesso dos alunos ouvintes ao aprendizado da linguagem de sinais.
Na justificativa do projeto, o senador Cristovam Buarque argumenta que o ensino da Libras pode marcar "o início da integração dos portadores de deficiência auditiva nas escolas e na sociedade". Se o projeto for aprovado, os sistemas de ensino terão o prazo de três anos para cumprir as exigências.
Agência Senado
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