Há dez anos, a língua brasileira de
sinais (libras) passou a ser reconhecida como meio legal de comunicação e
expressão pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Passada uma década,
observa-se maior inclusão de pessoas com deficiência auditiva nas escolas
regulares.
Dominar a libras permite às pessoas
com deficiência auditiva ter maior autonomia, independência social e cidadania.
A política de educação inclusiva, adotada pelo Ministério da Educação, orienta
os sistemas de ensino para garantia do ingresso dos estudantes com surdez nas
escolas comuns, mediante a oferta da educação bilíngue, dos serviços de
tradução e de interpretação de libras-língua portuguesa e do ensino de libras.
De acordo com a diretora de políticas
de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Martinha Clarete
Dutra, o ensino da libras é parte do processo de organização do sistema de
ensino inclusivo. “Para que a educação seja, de fato, um direito de todas as
pessoas, é preciso que os sistemas de ensino identifiquem e atendam as
especificidades educacionais dos estudantes”, disse a diretora.
Para a efetivação da educação
bilíngue, o Ministério da Educação desenvolve programas e ações, em parceria
com os sistemas de ensino. O curso de formação inicial de professores em
letras-libras para promover a formação de docentes para o ensino de libras foi
instituído por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e mantém 18 polos.
Em 2010, mais dois cursos foram criados pelas instituições federais de Goiás e
Paraíba, nas modalidades presencial e a distância.
O Instituto Nacional de Educação de
Surdos (Ines) criou o curso de pedagogia bilíngue libras-língua portuguesa para
expandir a educação inclusiva. Ele conta com a matrícula anual de estudantes
surdos e ouvintes.
O Programa Nacional para a
Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Libras e para a Certificação de
Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras-Língua Portuguesa
(Prolibras) promove dois exames periodicamente. Um deles, voltado para o ensino
médio e superior, certifica professores para a aplicação e o ensino da libras
em sala de aula. Outro capacita profissionais em tradução e interpretação da
libras. Até 2010, foram realizadas cinco edições do exame em todo território
nacional e certificados 6.100 profissionais.
O panorama da inclusão nas escolas
comuns da rede pública vem se modificando. O número de matrículas de estudantes
que formam o público alvo da educação especial em classes comuns passou de 28%
em 2003 para 74% em 2011. No mesmo período, o número de escolas de educação
básica com essas matrículas passou de 13.087 para 93.641.
Fonte: MEC
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