Está em vigor desde a última
sexta-feira (18) em Pelotas, no Sul do Rio Grande do Sul, o projeto de lei
aprovado na Câmara de Vereadores do município para que os alunos respeitem os
professores nas escolas. A lei 5.899 prevê que o assunto seja debatido em sala
de aula, assim como a realização de atividades extracurriculares que envolvam a
comunidade escolar.
Medidas orientadoras também fazem
parte do projeto. Em caso de agressão, o aluno e o professor devem receber toda
assistência. Se for o caso, o educador deve ser afastado ou até transferido
para outra instituição sem qualquer perda financeira. As medidas deverão ser
adotadas pelos órgãos municipais, entidades representativas dos professores e
escolas.
De acordo com o vereador Luiz Eduardo
Brod Nogueira, o objetivo é criar meios de impedir a violência contra os
professores. "Alguma atitude tem de ser tomada, o nível de agressão tem
aumentado consideravelmente. A Câmara, ao fazer essa lei, tenta se inserir
nesse processo de preservação", destaca.
Em 2006, uma professora da rede
municipal perdeu a visão do olho direito depois de ser atingida por uma cadeira
em Pelotas. Ela tentava separar dois alunos que brigavam dentro da sala de
aula. Um ano depois, outra professora disse que foi agredida a socos e pontapés
por uma aluna de 16 anos. A estudante foi suspensa e, na época, foi instalada
uma auditoria pedagógica na escola.
Mas a lei não agrada a todos. O
promotor regional da educação, José Olavo Passos, contesta. "Pode
acontecer que muitos professores que se encontrem trabalhando em áreas de
risco, mencionem que precisam ser afastados. Como vou delimitar isso? Retirando
esse professor e colocando um substituto?", questiona. Sobre um possível
afastamento em caso de agressão, a professora Célia Ferreira acredita que esta
não é a decisão ideal. "Não acho justo que o professor seja afastado, isso
pode prejudicar outros alunos", comenta. "Quem tem de ser afastado se
houver agressão é o aluno", opina o professor Fábio Pinheiro.
G1
Bem, realmente em caso de agressão quem tem que ser afastado é o agressor. Outra coisa é que enquanto estiver em vigor o famigerado ECA tudo continuará como está, inclusive como aconteceu em São Paulo, no caso das crianças que quebraram o conselho tutelar, e o que foi feito? Pura e simplesmente devolvidas para a rua. É esta a proteção que o ECA dá às crianças e adolescentes?
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