A sugestão para que sejam ofertadas
bolsas também em escolas privadas do ensino fundamental e médio a estudantes
custeadas com incentivos fiscais motivou controvérsia em audiência pública na
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (23). Para o
defensor da proposta, o diretor-executivo do Grupo Ibmec Educacional, professor
Fernando Luís Schüler, essa seria a saída para a oferta de ensino de qualidade,
em curto tempo e menores custos, alternativa que ainda permitiria economizar
recursos para a qualificação da estrutura do ensino público.
- Esse é um caminho plausível e que
pode gerar certo consenso na sociedade brasileira – considerou Fernando
Schüler.
O professor apontou como um bom
exemplo o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsa de
estudo em universidades privadas para estudantes de baixa renda oriundos da
rede pública. Pelas bolsas, as instituições ficam dispensadas do pagamento de
diversos tributos. Como observou Schüler, lei específica já obriga instituições
sem fins lucrativos, que são livres de tributos, a ofertar parte de suas vagas
para estudantes carentes.
O secretário de Educação Básica do
Ministério da Educação, Antonio Cesar Callegari, criticou a proposta. De acordo
com ele, o que o professor sugere vem sendo chamado de “sistema de voucher”, em
que recursos públicos são canalizados para criar vagas no sistema privado. Na
prática, Callegari disse que esse sistema vem sendo muito mal avaliado, não
representando solução para o problema do financiamento da educação nos países
onde foi adotado.
- A crise mais evidente, até porque
mais recente, foi a do Chile, onde o sistema nada mais fez do que aprofundar as
desigualdades em termos educacionais – disse.
O representante do Ministério da
Educação salientou que o maior desafio do país não é ampliar o número de vagas
no ensino médio e fundamental. Conforme disse, a rede de ensino implantada já
absorveu muitos investimentos, não cabendo desperdício do que já foi feito em
favor da concessão de estímulo para a criação de vagas substitutas no setor
privado.
Na avaliação de Callegari, o país tem
condições de enfrentar o desafio da qualificação do ensino. Em resposta ao
senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que perguntou se mais dinheiro resolverá o problema,
ele disse que essa não é a única questão, mas defendeu a destinação de mais
recursos ao setor. Salientou que o governo adotou posição prudente ao sugerir
aumento dos investimentos em educação, dos atuais 5% para 7%, percentual abaixo
das expectativas da sociedade sobre o que precisa ser feito na área na vigência
do novo Plano Nacional de Educação, em exame no Congresso.
Callegari apontou como uma das
prioridades daqui em diante investimentos em formação inicial e continuada dos
professores. A despeito das reações de prefeitos e governadores, que não vêem
condições para estados e municípios suportarem a despesa, o secretário defendeu
um aumento ainda mais firme no valor do piso salarial do professor.
- Temos a convicção de que precisamos
fazer opção pelo magistério, para que a carreira seja atraente para os melhores
entre os maiores talentos – disse.
A
audiência foi proposta pela senadora Ana Amélia (PP-RS), com a finalidade de
debater as dificuldades que o país enfrenta para cumprir metas educacionais. Os
trabalhos foram coordenados pelo vice-presidente da CE, senador Paulo Bauer
(PSDB-SC), que deixou a reunião se dizendo satisfeito com as informações
trazidas pelos expositores em relação a seu estado, citado como um dos que
cumpriram de forma adequada metas estabelecidas de inclusão escolar e
alfabetização.
Impasse sobre piso
Tanto Cyro Miranda quanto Ana Amélia
(PP-RS) mencionaram as dificuldades dos estados e prefeituras para pagar o piso
salarial. Ana Amélia relatou que recentemente acompanhou comitiva de dirigentes
municipais ao Ministério Público, para levar esclarecimentos sobre a questão,
que motivou questionamento ao Supremo Tribunal Federal, corte que julgou a lei
do piso constitucional.
- Que essa obrigação legal não gere
impasse que leve a uma intervenção em estados e municípios que deixem de
cumprir o piso – disse a senadora, cobrando maior participação do governo
federal, o “primo rico” que fica com a maior parte dos impostos.
Com
relação ao financiamento da educação, Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou os
esforços de parlamentares que, como ele, estão tentando garantir a destinação
de 50% dos futuros recursos do fundo público a ser formado com recursos do
petróleo do pré-sal para a área. Ele também apresentou na reunião a experiência
do município de Sobral, em seu estado, que passou a bonificar as escolas com
melhor avaliação. Para ter direito ao benefício, no entanto, eles precisam
“apadrinhar” uma escola entre as que apresentam desempenho mais fraco, para
compartilhar experiência e orientar mudanças de padrão.
Desigualdades
A diretora-executiva do Movimento
Todos Pela Educação, Priscila Cruz, apresentou um panorama estatístico da
situação do ensino no país, avaliando o comprimento de cinco grandes metas. A
respeito da universalização, por exemplo, ela destacou que a taxa de
atendimento escolar da população de quatro a 17 anos avançou de 83,8% para
91,5% em dez anos, até 2010. No entanto, como em outras estatísticas, ela
afirma que os dados gerais e médios escondem as grandes desigualdades regionais
e por segmento de renda. No Norte, por exemplo, a taxa de atendimento ainda
está em 87,8%.
As disparidades maiores seriam com
respeito ao conhecimento atingido pelos estudantes. No Sudeste, por exemplo,
65,6% dos estudantes atingiram o esperado em relação à escrita, 64,6%
corresponderam à meta em leitura e 55,7% também tiveram o desempenho esperado
em Matemática. No Nordeste, em escrita foram apenas 30,3%; em leitura, se
saíram dentro do esperado somente 42,5%; e em Matemática, no pior dos resultados,
apenas 28,3% chegaram ao conhecimento desejado.
- Aqui temos um grande desafio, que e
oferecer educação de qualidade para todos. No entanto, a qualidade não existe
sem equidade – comentou Priscila, salientando que as diferenças de aprendizagem
normalmente afetam as crianças de famílias mais pobres e prolongam no país um
quadro de apartheid social.
Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário